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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Nessa legislação existem direitos como à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, além da proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou crueldade. Segundo essa legislação, os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascido devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde. Sobre a delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do PNTN, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não devem ser revisadas periodicamente, mas devem ser consultadas as evidências científicas.
B
Não devem ser revisadas periodicamente, nem avaliadas as evidências científicas.
C
Devem ser revisadas periodicamente, com base em evidências científicas.
D
Devem ser revisadas periodicamente, sem base em evidências científicas.