O acesso à educação básica obrigatória é direito público...

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: