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O inciso VII do artigo 4º da Lei no 9.394/1996 (estabelece...
O inciso VII do artigo 4º da Lei no 9.394/1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que o Estado deve garantir, ao longo da educação básica, que o educando tenha direito a material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
A
quando comprovada ausência de recursos próprios.
B
mediante contrapartida de participação da família nas atividades da escola.
C
com base em contribuições da comunidade.
D
oriundos da taxação da rede privada de ensino.
E
por meio de programas suplementares.