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A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada...
A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Entre as disposições da Lei, destaca-se a definição das bases gerais sobre a formação dos profissionais da educação, os currículos e a organização dos sistemas de ensino.
De acordo com a LDBEN, compete especialmente à União
A
assumir integralmente o financiamento e a gestão das escolas públicas municipais.
B
elaborar as diretrizes curriculares nacionais, em colaboração com os sistemas de ensino, estabelecendo normas gerais da educação.
C
substituir os projetos pedagógicos das redes estaduais por orientações únicas válidas para todo o território nacional.
D
definir os conteúdos mínimos de cada componente curricular de forma detalhada e obrigatória para todas as escolas.
E
executar diretamente a administração pedagógica das unidades escolares de educação básica, centralizando as decisões curriculares e administrativas.