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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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O PNE estabelece que a execução e o monitoramento das metas dependem da participação social e da articulação entre União, Estados e Municípios.
Segundo o PNE, qual é o principal objetivo do monitoramento das metas educacionais?
A
Coletar dados exclusivamente estatísticos sem análise qualitativa dos indicadores educacionais.
B
Produzir relatórios internos restritos ao Ministério da Educação, sem envolver Estados, Municípios ou sociedade civil.
C
Avaliar o cumprimento das metas, identificar desafios e orientar políticas públicas que assegurem o direito à educação com qualidade social.
D
Centralizar decisões no Governo Federal, reduzindo a autonomia dos sistemas de ensino.
E
Estabelecer metas paralelas às previstas na Lei nº 13.005/2014, sem necessidade de alinhamento entre os entes federados.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a educação deve abranger o desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos educandos. O documento que traduz os princípios da LDB em metas e estratégias específicas e orienta as políticas públicas de educação ao longo de dez (10) anos é o:
A
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
B
Plano Nacional de Educação (PNE)
C
Código de Ética Profissional (CFESS nº 273/1993)
D
Projeto Político Pedagógico (PPP)"
Entre os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação − PNE (Lei nº 13.005/2014) está assegurar a universalização do ensino fundamental de nove anos para todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, bem como garantir que (X) dos estudantes finalizem essa etapa na idade adequada até o término da vigência do Plano. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
A
pelo menos 75% (setenta e cinco por cento)
B
pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento)
C
pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
D
pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento)
E
pelo menos 50% (cinquenta por cento)
De acordo com as metas 4, 5 e 6 da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024), considerando a orientação de um pedagogo a um corpo docente sobre a organização do fluxo escolar e as estratégias de inclusão e qualidade, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Para estarmos em conformidade com o PNE, nossos planos de aula para o ciclo inicial devem assegurar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do _____________ do ensino fundamental. Além disso, ao planejarmos a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devemos garantir que o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado ocorra _______________________. Finalmente, ao avaliarmos a expansão da nossa jornada escolar para o ensino em tempo integral, devemos lembrar que o objetivo nacional é atender, pelo menos, _________________ dos alunos da educação básica.
A
3º (terceiro) ano / em instituições específicas de atendimento educacional / 35% (trinta e cinco por cento)
B
2º (segundo) ano / prioritariamente em classes e escolas especializadas / 50% (cinquenta por cento).
C
3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 25% (vinte e cinco por cento).
D
3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 15% (quinze por cento)
E
1º (primeiro) ano / em espaços especializados de apoio educacional / 20% (vinte por cento)
Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente entre o período de 2014-2024, assinale a alternativa que indica corretamente uma de suas estratégias para a melhoria da qualidade da Educação Básica.
A
A substituição das atividades lúdicas e esportivas por aulas de reforço em disciplinas como Matemática e a Língua Portuguesa, em todos os anos da Educação Básica.
B
O fomento à diversificação curricular e a promoção do fluxo escolar, com foco no aprendizado e na adoção de tecnologias educacionais que auxiliem na mediação pedagógica.
C
A redução da carga horária destinada ao planejamento docente para garantir que o professor permaneça mais tempo em sala de aula e possa acelerar o ensino do conteúdo programático, especialmente em comunidades vulneráveis.
D
A institucionalização de um sistema nacional de avaliação de desempenho que foque na punição de escolas e docentes que não atingirem as metas estipuladas pelo IDEB.
A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014)
estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
C
Certo
E
Errado
O art. 21 do PNE cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de apoiar, em regime de colaboração, a expansão, a adequação e a modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino. O Programa terá os seguintes objetivos:
I. Reduzir continuamente as desigualdades nas condições de oferta de infraestrutura escolar, entre redes públicas de ensino e no âmbito de cada uma delas.
II. Promover as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas de Educação Básica, tendo como prioridade as instituições de ensino das regiões Sudeste e Sul do país.
III. Garantir, até o final do decênio, em todas as instituições públicas de Educação Básica, o atendimento de padrões nacionais de qualidade de infraestrutura escolar pactuados nacionalmente em regime de colaboração.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Durante a elaboração de seu plano de expansão, o Instituto Federal Beta destacou a necessidade de alinhar suas metas institucionais ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal 15.388, de 2026). No que se refere à educação profissional, o Objetivo 12 do PNE busca:
Fonte: BRASIL. Lei n° 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/I15388.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
A
Elevar, nos cursos presenciais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a relação de alunos por professor para 25 (vinte e cinco).
B
Garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos estudantes matriculados na educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada ou concomitante, concluam seus cursos na idade regular, de modo a promover a equidade e a atenção à diversidade populacional.
C
Duplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
D
Expandir em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) as matrículas nos cursos subsequentes, de forma a assegurar a qualidade da oferta e a permanência dos estudantes.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
Nos termos da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, a elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, especificamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), deve observar a seguinte regra:
A
O cálculo do IDEB é restrito exclusivamente às escolas da rede federal de ensino, sendo facultativo para as demais redes.
B
A divulgação do IDEB não elide a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um dos indicadores que o agregam.
C
A divulgação do IDEB substitui a necessidade de publicação dos indicadores de rendimento escolar de forma individualizada.
D
Os indicadores que compõem o IDEB devem ser divulgados apenas de forma agregada, sendo vedada a divulgação em separado.
Dentre as alternativas abaixo, o Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com seus princípios estruturantes, caracteriza-se CORRETAMENTE por:
A
Estabelecer exclusivamente metas voltadas ao Ensino superior.
B
Definir metas e estratégias articuladas entre os entes federativos, orientando políticas públicas educacionais para um período decenal.
C
Regulamentar apenas a carreira docente em cenário nacional.
D
Substituir os currículos estaduais e municipais, padronizando o ensino em cenário nacional.
E
Regulamentar exclusivamente o financiamento da educação privada, maximizando parcerias com instituições públicas.
O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014 dispensa monitoramento periódico, pois a avaliação do cumprimento de suas metas somente pode ocorrer depois de encerrado integralmente o período de vigência.
C
Certo
E
Errado
Em reunião de formação sobre o arcabouço normativo que orienta o trabalho escolar, a equipe pedagógica analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 13.005/2014.
Sobre esses dispositivos, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) Constitui incumbência do estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.
(__) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) O Plano Nacional de Educação tem vigência de cinco anos, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar planos correspondentes em caso de adesão formal ao regime de colaboração.
(__) A verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Com base nos dispositivos indicados, a sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, F, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, V.
D
V, F, V, F.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz proposta pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE).
A
Promoção do desenvolvimento socioambiental, cultural, tecnológico e econômico.
B
Integração do monitoramento e da avaliação contínuos aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais.
C
Reconhecimento da importância da separação entre família e escola para a promoção do processo educacional.
D
Democratização dos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais com participação e controle social.
Considerando as normativas legais de inclusão na educação e sua aplicação no PEE, julgue os itens subsequentes.
I São previstas no PEE a adequação arquitetônica e a oferta de transporte acessível como meios para garantir o acesso, a permanência e o avanço escolar dos estudantes com deficiência.
II A PEE prevê como meta a contratação, mediante convênio, de, no mínimo, um atendente pessoal por turma para os estudantes com necessidades de apoio no ambiente escolar.
III Não compõe o escopo do PEE a formação técnica e teórica de profissionais da educação para atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, por se tratar de responsabilidade das políticas federais de inclusão.
IV A partir da previsão contida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o PEE tem como meta garantir a oferta de educação bilíngue, em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva com idade de zero a dezessete anos nas escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
A Constituição Federal de 1988 instituiu o planejamento educacional como dever do Estado, vinculando-o à garantia do direito à educação e ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 (2014–2024), consolida-se como instrumento estruturante da política educacional brasileira, ao estabelecer diretrizes, metas e estratégias decenais voltadas à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade, à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento do ensino.
Considerando uma leitura crítica do PNE articulada ao processo histórico de construção das políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE os desafios relacionados à sua efetivação:
A
A existência de um Plano Nacional de Educação garante, por si só, a concretização das metas educacionais, uma vez que sua força normativa assegura a aplicação uniforme das políticas educacionais em todos os entes federados.
B
O PNE expressa um esforço de planejamento e coordenação das políticas educacionais; entretanto, sua efetivação depende de condições históricas, políticas, econômicas e institucionais que podem limitar a concretização de suas metas.
C
O PNE substitui a necessidade de ações continuadas dos sistemas de ensino, pois suas diretrizes e metas são suficientes para orientar automaticamente as práticas educacionais nas escolas.
D
A formulação do PNE elimina as tensões históricas entre expansão do acesso, qualidade da educação e financiamento, assegurando equilíbrio entre esses elementos no sistema educacional brasileiro.
E
O PNE configura-se como um documento exclusivamente técnico, desvinculado de disputas políticas e de projetos de sociedade, o que garante sua aplicação objetiva e neutra.
Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:
A
5% do PIB até o final do primeiro quinquênio de vigência do plano.
B
10% do PIB ao final do decênio de vigência do plano.
C
7% do PIB, mantendo a média dos gastos privados.
D
15% do PIB, sendo este o valor máximo permitido pela legislação fiscal.
E
12% do PIB, com foco exclusivo em tecnologias digitais.
O Novo Plano Nacional de Educação 2026-2036 organizou seus objetivos, suas metas e estratégias em diferentes áreas da política educacional. Entre elas, encontramos a dimensão do financiamento da educação.
Assinale a opção que expressa corretamente essa dimensão no Novo PNE.
A
O financiamento aparece associado à ampliação do gasto público em educação em proporção ao PIB.
B
O financiamento é tratado como mecanismo de preservação das redes, sem elevação do gasto público.
C
O financiamento é tratado como tema complementar, sem meta específica vinculada ao plano nacional.
D
O financiamento é deslocado para os planos estaduais e municipais, retirando-o das metas nacionais.
E
O financiamento educacional passa a depender prioritariamente do desempenho das redes de ensino.
A articulação dos sistemas de ensino em regime de colaboração exige diretrizes com horizontes temporais definidos. O Plano Nacional de Educação (PNE), conforme prevê o texto constitucional, possui vigência de:
A
2 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
E
20 anos.
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA:
A
O novo PNE possui duração de oito anos, contados a partir de janeiro de 2026.
B
O novo PNE possui duração de dez anos, contados a partir da publicação da lei que o aprovou.
C
O novo PNE possui duração de dez anos, mas somente entra em vigor após a aprovação dos planos estaduais e municipais, e caso não ocorram, não possui validade.
D
O PNE possui duração indeterminada, devendo ser revisto anualmente pelos entes federativos.
E
O novo PNE substitui automaticamente todos os planos estaduais e municipais existentes, independentemente de legislação específica.
Sobre o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 15.388/2026, analise as afirmativas.
I – O Plano Nacional de Educação possui duração de dez anos, contados da publicação da lei que o aprovou.
II – As metas constituem referências qualitativas e quantitativas para verificar, em prazo determinado, o alcance das mudanças previstas nos objetivos.
III – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem o prazo comum de doze meses para publicar seus planos decenais de educação.
IV – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deve publicar bienalmente, até 31 de março, os índices de alcance das metas referentes aos dois exercícios anteriores.
V – Os Poderes Executivos devem elaborar, a cada dois anos, um plano de ações educacionais referente aos dois exercícios seguintes.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV, apenas.
B
I, III, IV e V, apenas.
C
I, II, IV e V, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
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