Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

O PNE estabelece que a execução e o monitoramento das metas dependem da participação social e da articulação entre União, Estados e Municípios.

Segundo o PNE, qual é o principal objetivo do monitoramento das metas educacionais?

Entre os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação − PNE (Lei nº 13.005/2014) está assegurar a universalização do ensino fundamental de nove anos para todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, bem como garantir que (X) dos estudantes finalizem essa etapa na idade adequada até o término da vigência do Plano. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente entre o período de 2014-2024, assinale a alternativa que indica corretamente uma de suas estratégias para a melhoria da qualidade da Educação Básica.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a educação deve abranger o desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos educandos. O documento que traduz os princípios da LDB em metas e estratégias específicas e orienta as políticas públicas de educação ao longo de dez (10) anos é o:

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014)

estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

De acordo com as metas 4, 5 e 6 da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024), considerando a orientação de um pedagogo a um corpo docente sobre a organização do fluxo escolar e as estratégias de inclusão e qualidade, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para estarmos em conformidade com o PNE, nossos planos de aula para o ciclo inicial devem assegurar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do _____________ do ensino fundamental. Além disso, ao planejarmos a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devemos garantir que o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado ocorra _______________________. Finalmente, ao avaliarmos a expansão da nossa jornada escolar para o ensino em tempo integral, devemos lembrar que o objetivo nacional é atender, pelo menos, _________________ dos alunos da educação básica.

Nos termos da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, a elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, especificamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), deve observar a seguinte regra:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz proposta pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE).

O art. 21 do PNE cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de apoiar, em regime de colaboração, a expansão, a adequação e a modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino. O Programa terá os seguintes objetivos:

I. Reduzir continuamente as desigualdades nas condições de oferta de infraestrutura escolar, entre redes públicas de ensino e no âmbito de cada uma delas.

II. Promover as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas de Educação Básica, tendo como prioridade as instituições de ensino das regiões Sudeste e Sul do país.

III. Garantir, até o final do decênio, em todas as instituições públicas de Educação Básica, o atendimento de padrões nacionais de qualidade de infraestrutura escolar pactuados nacionalmente em regime de colaboração.

Quais estão corretos?

Considerando as normativas legais de inclusão na educação e sua aplicação no PEE, julgue os itens subsequentes.

I São previstas no PEE a adequação arquitetônica e a oferta de transporte acessível como meios para garantir o acesso, a permanência e o avanço escolar dos estudantes com deficiência.

II A PEE prevê como meta a contratação, mediante convênio, de, no mínimo, um atendente pessoal por turma para os estudantes com necessidades de apoio no ambiente escolar.

III Não compõe o escopo do PEE a formação técnica e teórica de profissionais da educação para atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, por se tratar de responsabilidade das políticas federais de inclusão.

IV A partir da previsão contida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o PEE tem como meta garantir a oferta de educação bilíngue, em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva com idade de zero a dezessete anos nas escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Estão certos apenas os itens

A Constituição Federal de 1988 instituiu o planejamento educacional como dever do Estado, vinculando-o à garantia do direito à educação e ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 (2014–2024), consolida-se como instrumento estruturante da política educacional brasileira, ao estabelecer diretrizes, metas e estratégias decenais voltadas à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade, à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento do ensino.

Considerando uma leitura crítica do PNE articulada ao processo histórico de construção das políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE os desafios relacionados à sua efetivação:

“Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 prevê a extinção da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades e institutos federais de ensino superior. A medida deve seguir ao Senado Federal e, após tramitação, para sanção presidencial. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebrou a decisão. Em publicação, descreveu a aprovação do PL como um “avanço histórico em defesa da autonomia universitária, da democracia e do respeito à vontade das comunidades acadêmicas”. (Jornal O Povo, 03/02/2026). O Decreto 1916, da Presidência da República Federativa do Brasil, de 23 de maio de 1996 regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995 da legislação brasileira. De acordo com tal legislação:

I. Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior;

II. A votação será uninominal, devendo as listas serem compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único;

III. O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará o mínimo de trinta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição.

A Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) visa a fomentar a qualidade da educação básica. Para cumprir essa meta, a LDB foi alterada para tornar obrigatória a oferta da língua espanhola, além da inglesa, em todas as escolas de ensino médio do país.

Durante uma semana de planejamento pedagógico, a diretoria de determinada escola apresenta aos professores os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da unidade para orientar as metas do ano letivo. Um professor recém-empossado questiona qual órgão é o responsável legal por realizar o cálculo desse índice e se esses dados podem ser consultados especificamente por escola ou apenas de forma nacional. Com base no que dispõe a Lei nº 13.005/2014 sobre o IDEB, a resposta correta ao questionamento do professor é:

A transformação da educação brasileira é fruto de políticas públicas como o Plano Nacional de Educação que com seus princípios, diretrizes e metas alicerçam o caminho para a qualidade de vários componentes educacionais como formação docente, financiamento, acompanhamento e avaliação da educação. Acerca do PNE assinale a afirmativa correta:

De acordo com o Projeto de Lei Nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, constitui meta de alfabetização: “Assegurar que, no mínimo, _______________ das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o quinto ano de vigência deste PNE, e que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o final do decênio.” Preenche corretamente a lacuna:

A Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018 estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. O art. 4º desse dispositivo legal determina que as atividades de extensão devam fazer parte da matriz curricular e compor:

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um instrumento central de planejamento educacional no Brasil. Considerando suas características, assinale a alternativa correta:

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, visando o alcance de metas e a implementação das estratégias definidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas decenais articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), orientando sistemas de ensino quanto à expansão do acesso, qualidade e gestão democrática. A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDB, com impactos diretos na Educação Infantil, formação docente e organização da educação básica. Considerando a articulação entre o PNE, a LDB e a alteração promovida pela Lei n.º 12.796/2013, com foco na obrigatoriedade da matrícula, formação de professores, regime de colaboração e avaliação da qualidade, assinale a alternativa CORRETA.