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A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a educação deve abranger o desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos educandos. O documento que traduz os princípios da LDB em metas e estratégias específicas e orienta as políticas públicas de educação ao longo de dez (10) anos é o:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Plano Nacional de Educação (PNE)
Código de Ética Profissional (CFESS nº 273/1993)
Projeto Político Pedagógico (PPP)"