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A Constituição Federal de 1988 instituiu o planejamento educacional como dever do Estad...
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Q4436200
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 instituiu o planejamento educacional como dever do Estado, vinculando-o à garantia do direito à educação e ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 (2014–2024), consolida-se como instrumento estruturante da política educacional brasileira, ao estabelecer diretrizes, metas e estratégias decenais voltadas à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade, à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento do ensino.
Considerando uma leitura crítica do PNE articulada ao processo histórico de construção das políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE os desafios relacionados à sua efetivação:
A
A existência de um Plano Nacional de Educação garante, por si só, a concretização das metas educacionais, uma vez que sua força normativa assegura a aplicação uniforme das políticas educacionais em todos os entes federados.
B
O PNE expressa um esforço de planejamento e coordenação das políticas educacionais; entretanto, sua efetivação depende de condições históricas, políticas, econômicas e institucionais que podem limitar a concretização de suas metas.
C
O PNE substitui a necessidade de ações continuadas dos sistemas de ensino, pois suas diretrizes e metas são suficientes para orientar automaticamente as práticas educacionais nas escolas.
D
A formulação do PNE elimina as tensões históricas entre expansão do acesso, qualidade da educação e financiamento, assegurando equilíbrio entre esses elementos no sistema educacional brasileiro.
E
O PNE configura-se como um documento exclusivamente técnico, desvinculado de disputas políticas e de projetos de sociedade, o que garante sua aplicação objetiva e neutra.