Questões de Concurso sobre Da Organização da Educação Nacional

associação comunitária

entidade de classe

Ministério Público

poder público

conselho tutelar

Desobrigatoriedade de recuperação para alunos com baixo rendimento.

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem.

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

A União, os Estados e os Municípios atuam de forma articulada na organização da educação.

Os Estados participam da oferta e da organização do ensino em seus sistemas.

União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades na garantia da educação.

Os Municípios devem seguir as decisões da União, não tendo autonomia na organização do ensino.

A atuação dos entes federativos ocorre de forma integrada, respeitando suas competências e responsabilidades específicas na oferta da educação.

A Língua Portuguesa.

A Matemática

A Educação Física.

A Língua Inglesa.

Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, é atribuição exclusiva dos docentes em regência de classe.

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ficando sua abordagem restrita, por força de lei, às áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

A educação básica, obrigatória e gratuita, é organizada em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, devendo o poder público garantir sua oferta inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assegurando a autonomia universitária e a articulação com os sistemas estaduais de ensino para a expansão da oferta de vagas.

gestão direta das redes estaduais e municipais de ensino.

execução exclusiva da educação básica em todo o território nacional.

coleta de dados educacionais, normatização do ensino superior e condução de avaliações nacionais.

responsabilidade exclusiva pelo financiamento da educação infantil e do ensino médio.

estabelecer hierarquia administrativa entre os sistemas federal, estaduais e municipais.

garantir autonomia dos sistemas de ensino, sem interferência externa.

assegurar a cooperação e a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

centralizar as decisões educacionais no âmbito do governo federal.

programa Paulo Freire de alfabetização de adultos.

fundação do ensino fundamental de 9 anos.

reestruturação do currículo do ensino industrial.

obrigatoriedade do ensino infantil desde a creche à pré-escola.

separação das séries de ensino por gênero.

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, com carga horária mínima definida em norma específica.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, sem limitação a uma única área disciplinar.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, sendo o ensino da arte considerado uma disciplina facultativa para o ensino médio.

Apenas I, II e IV.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I e III.

I.A, II.B, III.D, IV.C, V.E.

I.B, II.A, III.E, IV.D, V.C.

I.C, II.A, III.B, IV.D, V.E.

I.B, II.D, III.A, IV.E, V.C.

à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

ao município organizar seu sistema de ensino, suas formas de organização escolar e legislação próprias, de forma independente e autônoma face à legislação nacional consubstanciada pela LDB/1996.

à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Conselho Nacional de Educação a determinação e a elaboração das políticas educacionais, das formas de organização, de gestão e avaliação a serem aplicados pelo Distrito Federal, Estados e Municípios.

ao Estado, na condição de ente federativo que ocupa posição média entre o município e a União, articular os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Educação do Idoso.

Ensino Médio.

Educação Superior.

Ensino Fundamental.

Educação Infantil.

subordinação integral dos Municípios à União

divisão estanque de responsabilidades

articulação cooperativa respeitando competências próprias

autonomia absoluta e isolada dos sistemas

A organização da educação básica é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as determinações definidas em âmbito federal, sem autonomia normativa complementar.

A elaboração da proposta pedagógica é atribuição exclusiva das Secretarias de Educação, não competindo às instituições escolares participar da definição de seus princípios e estratégias.

A educação básica deve ser organizada de forma centralizada, sendo vedada a coexistência de sistemas de ensino autônomos nos âmbitos estadual e municipal.

Os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, respeitadas as normas gerais da educação nacional.

A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade transversal da Educação Básica, vai além da simples certificação e garante aos estudantes funções reparadora, equalizadora e qualificadora, assegurando acesso ao direito à educação e ao desenvolvimento humano ao longo da vida.

A Educação Especial é descrita como modalidade que prioriza classes e escolas especializadas para inclusão, contudo essa interpretação contraria a orientação legal, que determina a oferta preferencial no ensino regular com atendimento especializado complementar e não substitutivo.

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é apresentada como obrigatória desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, embora a legislação determine obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, não havendo previsão legal para imposição anterior.

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, pode ser organizado por módulos e progressão por competências, porém a alternativa afirma ser proibida a oferta na modalidade a distância para jovens, desconsiderando que a legislação permite EaD em situações específicas previstas.

A Educação Profissional e Tecnológica, quando integrada ao Ensino Médio, é tratada como etapa autônoma da Educação Básica, mas essa concepção ignora que tal integração não cria nova etapa, devendo seguir diretrizes do Ensino Médio e respeitar as normas definidas para essa etapa.

I, II e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I está correta.

educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica

educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior

educação básica e educação profissional, organizadas em níveis e modalidades distintas

ensino fundamental obrigatório, ensino médio propedêutico e educação superior

Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, é atribuição exclusiva dos docentes em regência de classe.

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ficando sua abordagem restrita, por força de lei, às áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

A educação básica, obrigatória e gratuita, é organizada em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, devendo o poder público garantir sua oferta inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assegurando a autonomia universitária e a articulação com os sistemas estaduais de ensino para a expansão da oferta de vagas.

A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração apenas com os Estados e o Distrito Federal, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Os Estados incumbir-se-ão de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do sistema de ensino dos Municípios a eles vinculados.

Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta dos ensinos fundamental e médio, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, sendo proibido o transporte de professores vinculados ao sistema municipal de ensino, ainda que haja assentos vagos nos veículos.