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Questões de Concurso sobre Da Organização da Educação Nacional
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As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
B
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem.
C
Desobrigatoriedade de recuperação para alunos com baixo rendimento.
D
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
A LDB estabelece os princípios norteadores para o ensino no Brasil. Entre os princípios elencados no Art. 3º, aquele que garante que a escola não deve ser um espaço de segregação e que a educação deve ser acessível a todos, em igualdade de condições, é:
A
a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.
B
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
C
a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
D
a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
E
o respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Considerando a forma de organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A União, os Estados e os Municípios atuam de forma articulada na organização da educação.
B
Os Estados participam da oferta e da organização do ensino em seus sistemas.
C
União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades na garantia da educação.
D
Os Municípios devem seguir as decisões da União, não tendo autonomia na organização do ensino.
E
A atuação dos entes federativos ocorre de forma integrada, respeitando suas competências e responsabilidades específicas na oferta da educação.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, __________, organização sindical, __________ ou outra legalmente constituída e, ainda, o__________, acionar o __________ para exigi-lo.
A
associação comunitária
B
entidade de classe
C
Ministério Público
D
poder público
E
conselho tutelar
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, a Educação Básica é estruturada em componentes de formação básica comum e de parte diversificada. Considerando-se isso, integram a base nacional comum, EXCETO:
A
A Língua Portuguesa.
B
A Matemática
C
A Educação Física.
D
A Língua Inglesa.
A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.
Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
B
A incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, é atribuição exclusiva dos docentes em regência de classe.
C
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ficando sua abordagem restrita, por força de lei, às áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
D
A educação básica, obrigatória e gratuita, é organizada em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, devendo o poder público garantir sua oferta inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E
Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assegurando a autonomia universitária e a articulação com os sistemas estaduais de ensino para a expansão da oferta de vagas.
A responsabilidade da União, conforme a LDB, no que se refere à avaliação e regulação da educação nacional, caracteriza-se pela:
A
gestão direta das redes estaduais e municipais de ensino.
B
execução exclusiva da educação básica em todo o território nacional.
C
coleta de dados educacionais, normatização do ensino superior e condução de avaliações nacionais.
D
responsabilidade exclusiva pelo financiamento da educação infantil e do ensino médio.
O regime de colaboração constitui um dos princípios estruturantes da organização do sistema educacional brasileiro, orientando a atuação conjunta dos entes federativos. À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), esse regime tem como finalidade principal
A
estabelecer hierarquia administrativa entre os sistemas federal, estaduais e municipais.
B
garantir autonomia dos sistemas de ensino, sem interferência externa.
C
assegurar a cooperação e a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
centralizar as decisões educacionais no âmbito do governo federal.
Em 1942, o Ministro Gustavo Capanema criou vários decretos-lei visando organizar a educação, denominadas de Leis Orgânicas do Ensino. Esta medida se centralizou em alguns aspectos, entre os quais está o/a:
A
programa Paulo Freire de alfabetização de adultos.
B
fundação do ensino fundamental de 9 anos.
C
reestruturação do currículo do ensino industrial.
D
obrigatoriedade do ensino infantil desde a creche à pré-escola.
E
separação das séries de ensino por gênero.
Ano:
2026
Banca:
Unochapecó
A organização da educação nacional pressupõe a observância de princípios que garantam o padrão de qualidade e a valorização da experiência extraescolar. De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que tange aos currículos da educação básica, assinale a alternativa correta.
A
A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, com carga horária mínima definida em norma específica.
B
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
C
Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, sem limitação a uma única área disciplinar.
D
O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, sendo o ensino da arte considerado uma disciplina facultativa para o ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organizou a educação básica brasileira. Associe os dispositivos legais (Coluna A) às suas características (Coluna B).
Coluna A
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
IV.Educação Básica.
V.Desenvolvimento integral.
Coluna B
A.Etapa final da educação básica.
B.Primeira etapa da educação básica.
C.Finalidade central da Educação Infantil.
D.Etapa obrigatória com duração mínima definida em lei.
E.Conjunto formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
A
I.A, II.B, III.D, IV.C, V.E.
B
I.B, II.A, III.E, IV.D, V.C.
C
I.C, II.A, III.B, IV.D, V.E.
D
I.B, II.D, III.A, IV.E, V.C.
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO: A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:
A
Educação do Idoso.
B
Ensino Médio.
C
Educação Superior.
D
Ensino Fundamental.
E
Educação Infantil.
A organização da Educação Básica no Brasil fundamenta-se no regime de colaboração entre entes federativos, o que implica:
A
subordinação integral dos Municípios à União
B
divisão estanque de responsabilidades
C
articulação cooperativa respeitando competências próprias
D
autonomia absoluta e isolada dos sistemas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) rege a organização da educação básica no Brasil, sendo uma das etapas a educação infantil. Sobre essa organização, analise as assertivas.
I.A educação básica é estruturada com a finalidade de promover o desenvolvimento integral do educando, considerando dimensões cognitivas, sociais, afetivas e culturais.
II.A educação infantil configura-se como a etapa inicial da educação básica, constituindo a base para os processos de escolarização posteriores.
III.A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve fundamentar-se em indicadores quantitativos relacionados ao desempenho apresentado pelos estudantes.
IV.A gestão democrática é reconhecida como um dos princípios que orientam a organização e o funcionamento do ensino público no sistema educacional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I e III.
O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa relação, conforme o referido artigo, cabe
A
à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
B
ao município organizar seu sistema de ensino, suas formas de organização escolar e legislação próprias, de forma independente e autônoma face à legislação nacional consubstanciada pela LDB/1996.
C
à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Conselho Nacional de Educação a determinação e a elaboração das políticas educacionais, das formas de organização, de gestão e avaliação a serem aplicados pelo Distrito Federal, Estados e Municípios.
D
ao Estado, na condição de ente federativo que ocupa posição média entre o município e a União, articular os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
A LDB define as incumbências dos Municípios na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
III. É de responsabilidade exclusiva do Governo Federal o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Assinale a alternativa correta.
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I está correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, define, em seu Art. 21, a composição da educação escolar no Brasil. De acordo com esse dispositivo legal, a educação escolar compõe-se de:
A
educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica
B
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior
C
educação básica e educação profissional, organizadas em níveis e modalidades distintas
D
ensino fundamental obrigatório, ensino médio propedêutico e educação superior
Durante um seminário sobre políticas públicas educacionais, professores discutiram a organização do sistema educacional brasileiro e as responsabilidades atribuídas aos diferentes entes federativos. Considerando a organização do sistema de ensino brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A
Os municípios têm atribuições à manutenção da infraestrutura física das unidades escolares públicas, função que é repassada às iniciativas privadas.
B
A organização da educação nacional envolve regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na implementação das políticas educacionais.
C
A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se na execução uniforme das políticas pedagógicas definidas pelos órgãos federais.
D
A formulação das políticas educacionais brasileiras ocorre de maneira centralizada sem participação dos sistemas locais de ensino.
E
Os sistemas de ensino estaduais concentram a responsabilidade pela organização curricular das escolas públicas municipais brasileiras.
Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.
Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.
A
A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração apenas com os Estados e o Distrito Federal, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
B
Os Estados incumbir-se-ão de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do sistema de ensino dos Municípios a eles vinculados.
C
Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta dos ensinos fundamental e médio, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
D
Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
E
Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, sendo proibido o transporte de professores vinculados ao sistema municipal de ensino, ainda que haja assentos vagos nos veículos.
A organização da educação nacional preconiza que as normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação serão incumbência dos governos estaduais.
C
Certo
E
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