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Em 1942, o Ministro Gustavo Capanema criou vários decretos-lei visando organizar a educação, denominadas de Leis Orgânicas do Ensino. Esta medida se centralizou em alguns aspectos, entre os quais está o/a:
programa Paulo Freire de alfabetização de adultos.
fundação do ensino fundamental de 9 anos.
reestruturação do currículo do ensino industrial.
obrigatoriedade do ensino infantil desde a creche à pré-escola.
separação das séries de ensino por gênero.