Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
804
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
( ) Na interpretação desta lei se levarão em conta os fins econômicos a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
( ) Nos casos expressos em lei, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V – F.
B
V – V – V – F – F.
C
V – F – V – F – V.
D
F – F – F – F – V.
E
F – V – V – F – V.
O artigo 18-A da Lei nº 8069/90 proíbe o castigo imposto a crianças e adolescentes, estabelecendo o direito dessas pessoas serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Na referida Lei, tratamento cruel ou degradante em relação à criança ou ao adolescente é definido como aquele que humilhe ou ameace gravemente ou ainda
A
cause sofrimento.
B
ridicularize.
C
violente.
D
resulte em hospitalização.
E
lesione.
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins de proteção integral podemos considerar:
A
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos às sanções cabíveis com exceção dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.
B
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
C
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 5 (cinco) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
D
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
E
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização de autoridade judicial.
Leia os itens a seguir, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes - Art. 19.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. – Art. 18 (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
III. O capítulo IV do ECA dispõe sobre o direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, destacando a escola, os gestores e os professores como os principais responsáveis por garantir a promoção deste direito.
IV. O Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes escolares sobre os casos de maustratos, faltas injustificadas, evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência (Art. 56).
Analisando as afirmações acima, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos concluir que:
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Em relação ao conteúdo do direito à liberdade das crianças e adolescentes é INCORRETO dizer que ele compreende:
A
O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
B
O direito de participar da vida política, na forma da lei, sendo permitida a candidatura ao cargo público de vereador;
C
A liberdade de opinião e expressão;
D
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, e buscar refúgio, auxílio e orientação.
O direito ao respeito, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), consiste na:
A
adequação da realidade às necessidades individuais da criança.
B
preservação da liberdade física da criança em qualquer circunstância social.
C
consideração de sua condição como atenuante em situação de delinquência.
D
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei nº 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso:
I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário
de proteção à família;
II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
V. advertência.
Essas medidas serão aplicadas
A
pela Secretaria de Educação.
B
pelo Juizado de Menores.
C
pela Vara da Infância e da Adolescência.
D
pelo Conselho Tutelar.
E
pela Comissão de Ética.
Conforme prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a emancipação
A
pode ser concedida pelo Juiz da Infância e Juventude quando faltarem os pais e, preenchidos os requisitos da lei civil, se os direitos do requerente, previstos no ECA, forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, bem como por omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta.
B
pode ser deferida incidentalmente, a pedido do próprio adolescente, nos autos da ação de acolhimento institucional, como estratégia de preparação para autonomia.
C
pressupõe, para sua concessão, prévia avaliação psicossocial que ateste a autonomia e maturidade do adolescente, além da concordância expressa de ambos os genitores.
D
concede ao emancipado o direito de viajar desacompanhado pelo território nacional, vedada, contudo, sua saída do país sem expressa autorização dos genitores ou do juiz.
E
não exclui a responsabilidade civil dos pais decorrente de ato ilícito praticado pelo filho emancipado, fazendo cessar, contudo, o dever dos genitores de prestar-lhe alimentos.
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para os fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
A
Ridicularize ou resulte em lesão.
B
Resulte em sofrimento físico ou lesão
C
Humilhe ou resulte em sofrimento físico.
D
Humilhe, ameaça gravemente ou ridicularize.
A Lei Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em relação ao que está previsto no ECA, analise as proposições seguintes em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
I. ( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. ( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei.
III. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
IV. ( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Assinale a sequência CORRETA:
A
V, F, V e F.
B
V, V, V e V.
C
V, V, V e F.
D
F, V, F e V.
E
F, F, V e F.
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:
A
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C
Professor de ensino fundamental deve comunicar à autoridade competente sobre os casos de que tenha conhecimento, envolvendo maus-tratos contra criança ou adolescente, desde que devidamente comprovados.
D
Não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente, com exceção dos casos de municípios com menos de dez mil habitantes.
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, o direito à liberdade da criança e do adolescente NÃO compreende:
A
Opinião e expressão.
B
Crença e culto religioso.
C
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, assim como brincar, praticar esportes e divertir-se.
D
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de restrições legais.
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas atualizações, no Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 15: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Sendo assim no Art. 16. o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I e II estão corretas e de fácil execução na escola, porém trabalhar com aspectos sociais, como inclusão comunitária e auxiliar, orientar ou dar refúgio em caso de abusos físicos ou morais como indicam as alternativas III e IV não é papel da escola.
B
A afirmativa I está equivocada, a criança deve vir para escola para estudar, aprender e decorar, não é local de expressar sentimentos (faça isso em casa com os familiares), ou opinar sobre ações pedagógicas, para isso coordenadores e orientadores pedagógicos são pagos.
C
Todas as afirmativas estão corretas, o ECA estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Responsabiliza nominalmente a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
D
Todas as afirmativas estão corretas, porém a escola nada tem a ver com estas afirmativas já que é função da família e da sociedade o bem estar e o saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, destaca o direito à liberdade como sendo indispensável para a garantia da proteção integral e para a promoção da dignidade humana das pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Ao reconhecer o direito em questão, só NÃO se pode considerar a liberdade como sendo a possibilidade de:
A
Participar da vida política, na forma da lei.
B
Brincar, praticar esportes e divertir-se.
C
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D
Ir, vir, e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sempre que a criança e o adolescente desejar.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Direito - 2016
Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva correta no que se refere aos direitos da criança e do adolescente.
A
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional em nenhuma hipótese será prolongada por mais de 2 (dois) anos.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, inclusive na condição de aprendiz.
C
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D
Somente os casos confirmados, e não os de suspeita, de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar.
Afirmar que toda criança tem direito à liberdade significa, entre outros aspectos, conforme o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que toda criança tem direito a
A
opinião e expressão, desde que em conformidade com as normas estabelecidas.
B
crença e culto religioso, se de acordo com a tradição local.
C
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D
participar da vida política sem qualquer limitação.
E
ir, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrição.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é correto afirmar que:
A
é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio da Previdência Social, observado o princípio da igualdade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos em unidade de saúde separada da dos demais pacientes normais, justificando-se a segregação diante das necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação do paciente.
C
a mãe que seja criança ou o adolescente e que estiver cumprindo medida privativa de liberdade fica proibida de realizar o aleitamento materno do filho.
D
os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
E
é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluídos aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei no 8.069/90), dentro do direito ao
respeito à criança e do adolescente, a preservação
A
da imagem.
B
dos recursos materiais.
C
dos objetos pessoais.
D
das ideias.
E
da autonomia.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as medidas socioeducativas para os adolescentes que cometem ato infracional. Sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, marque a alternativa que expressa corretamente os referidos direitos:
A
Entrevistar-se pessoalmente com o representante do judiciário; peticionar diretamente ao ministério público.
B
Avistar-se reservadamente com seu defensor; ser informado de sua situação processual, sempre que solicitado.
C
Receber visitas quinzenalmente; permanecer internado em local distante do seu domicilio, tendo em vista a preservação de sua segurança e de sua família.
D
Não ter acesso aos meios de comunicação; não receber assistência religiosa, tendo em vista o princípio da proteção integral.
E
Manter a posse de seus objetos pessoais, desde que seja de forma coletiva; receber, quando de sua desinternação, os documentos dispensáveis à vida em sociedade.
A Lei 8069, de 13 de julho de 90, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nela, faz-se necessária a distinção entre Criança e Adolescente, por haver, em alguns quesitos, tratamentos diferenciados entre um e outro. Considerando os tratamentos abaixo relacionados, dispensados às crianças e aos adolescentes,
MARQUE:
(C) se o tratamento for COMUM às crianças e aos adolescentes.
(D) se o tratamento for DISTINTO entre crianças e adolescentes.
( ) Opinião.
( ) Trabalho.
( ) Desenvolvimento.
( ) Proteção.
( ) Reflexo da prática infracional.
( ) Preparo para o exercício da cidadania.
A sequência correta é
A
C, D, C, C, D, C.
B
D, D, D, D, C, D.
C
D, D, C, C, D, C.
D
C, C, C, D, D, D.
E
D, C, D, C, C, D.
Gerar simulado