De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, o direito à liberdade...

Opinião e expressão.

Crença e culto religioso.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, assim como brincar, praticar esportes e divertir-se.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de restrições legais.