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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em...
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Q2163896
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, destaca o direito à liberdade como sendo indispensável para a garantia da proteção integral e para a promoção da dignidade humana das pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Ao reconhecer o direito em questão, só NÃO se pode considerar a liberdade como sendo a possibilidade de:
A
Participar da vida política, na forma da lei.
B
Brincar, praticar esportes e divertir-se.
C
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D
Ir, vir, e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sempre que a criança e o adolescente desejar.