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O direito ao respeito, segundo o Estatuto da Criança e do...
O direito ao respeito, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), consiste na:
A
adequação da realidade às necessidades individuais da criança.
B
preservação da liberdade física da criança em qualquer circunstância social.
C
consideração de sua condição como atenuante em situação de delinquência.
D
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.