NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei no 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei no 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação

NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e...

Q871657

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016

NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei no 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação

da imagem.

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