Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei nº 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso: I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência. Essas medidas serão aplicadas Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei nº 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso: I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência. Essas medidas serão aplicadas

Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da...

Q1294414

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura - Agente Escolar - 2016

Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei nº 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso:

I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V. advertência.

Essas medidas serão aplicadas

pela Secretaria de Educação.

pelo Juizado de Menores.

pela Vara da Infância e da Adolescência.

pelo Conselho Tutelar.

pela Comissão de Ética.

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