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No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e...
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Q1617729
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente é incorreto afirmar:
A
a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
os filhos havidos fora do casamento são denominados adulterinos ou bastardos.
C
a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
D
o direito à liberdade compreende os aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, e brincar, praticar esportes e divertir-se, dentre outros.