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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pesso...
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Q4529498
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
buscar refúgio, auxílio e orientação;
B
crença e culto religioso;
C
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
D
opinião e expressão com exceção de participação da vida política;
E
brincar, praticar esportes e divertir-se.