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A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à...
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Q4717293
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições abaixo.
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II- Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Relacionando-os com o direito à liberdade, ao respeito e/ou à dignidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.