Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

diferenciado, segregador, inclusivo, digno ou cuidadoso.

indigno, protetivo, ético, sensível ou excludente.

irresponsável, protetivo, sensível, cordial ou empático.

inadequado, educativo, justo, orientador ou respeitoso.

Apenas da imagem e da identidade do menor.

Da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Exclusivamente da liberdade de ir e vir nos logradouros públicos.

Do sigilo absoluto sobre atos infracionais, mesmo perante o Conselho Tutelar.

Autonomia.

Dignidade.

Disciplina.

Cultura.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

A vacinação das crianças é facultativa nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão, caso queiram, encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

As pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente.

A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se ao ambiente familiar, não se estendendo à participação em espaços comunitários ou sociais em razão de sua condição de desenvolvimento.

A liberdade assegurada pelo ECA refere-se apenas à proteção contra violência física ou psicológica, não incluindo aspectos relacionados à expressão de opinião ou participação social.

O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros aspectos, o direito de ir e vir em espaços públicos, manifestar opinião, praticar atividades recreativas, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação quando necessário.

A participação da criança e do adolescente na vida comunitária depende exclusivamente da autorização de instituições públicas, não sendo reconhecida como direito previsto na legislação.

Advertência.

Prisão.

Pagamento de multa.

Suspensão imediata do poder familiar.

Prestação de serviços à comunidade por um período mínimo de seis meses.

É direito da criança e do adolescente serem criados e educados, preferencialmente, no seio de sua família substituta.

Somente criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional e não esteja em condições de adoção terá sua situação reavaliada pela autoridade judiciária competente.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.

A manutenção da criança ou adolescente na unidade de acolhimento institucional ou familiar terá preferência em relação a qualquer outra providência.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de forma ampla, geral e irrestrita.

Opinião e expressão, guardadas as restrições impostas pelo poder familiar e pelas autoridades escolares.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Brincar, praticar esportes e divertir-se, vedado o acesso a espetáculos classificados como inadequados à faixa etária por ato administrativo.

Participar da vida política, independentemente do preenchimento de condições previstas em lei ordinária.

A proteção da criança é responsabilidade exclusiva da família.

A proteção da criança é responsabilidade prioritária do Estado, de maneira a deslegitimar a família.

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta, independentemente de suas condições materiais de vida.

Os direitos da criança podem ser relativizados diante do interesse econômico, social, político e ideológico.

Apenas crianças em situação de vulnerabilidade social possuem proteção integral, ou seja, o direito precisa ser limitado.

O reconhecimento da autonomia infantil pressupõe que o professor organize situações em que as crianças possam realizar escolhas e manifestar preferências, evitando intervenções e mediações, pois isso pode interferir na construção da autonomia da criança na convivência coletiva.

A preservação da identidade da criança envolve reconhecer seus modos próprios de expressão, suas experiências culturais e suas características individuais, articulando tais singularidades às interações coletivas e às propostas pedagógicas desenvolvidas pela instituição.

O respeito aos espaços e objetos pessoais da criança implica que a instituição educativa deve considerar esses elementos como extensões da criança, evitando compartilhamentos e reorganizações, pois isso pode modificar a relação estabelecida pela criança com seus pertences.

A proteção da integridade moral da criança exige atenção às formas de comunicação utilizadas pelos adultos, pois as intervenções pedagógicas não podem gerar desconforto, contrariedade ou necessidade de reflexão.

criação de um espaço de escuta para os responsáveis pela aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes.

imputabilidade de aconselhar os pais ou responsáveis pela educação da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.

promoção de palestras para apresentar os direitos e os deveres na educação dos filhos e as formas de correção e disciplina.

responsabilidade de proteger crianças e adolescentes de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

observação de situações de conflitos entre crianças e adolescentes com seus responsáveis legais, com o objetivo de assumir o papel na educação.

Do direito ao respeito, pela preservação dos espaços e objetos pessoais, e do direito ao cuidado sem tratamento cruel ou degradante.

Do direito à liberdade, pela limitação da convivência comunitária, e do direito à proteção social mediante atendimento especializado.

Do direito à dignidade, pela exposição da criança a risco social, e do direito à liberdade de buscar auxílio e orientação.

Do direito ao respeito, pela restrição da autonomia familiar, e do direito à correção sem intervenção de órgãos de proteção.

preferencialmente pessoas com nível superior de graduação e um certo poder econômico.

pessoas maiores de 21 anos não inscritas nos cadastros de adoção.

pessoas casadas, maiores de 21 anos.

qualquer pessoa do mesmo gênero da criança ou adolescente apadrinhado.

pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção.

Permitir que todas as crianças se expressem livremente, respeitando suas opiniões e incentivando a escuta ativa.

Propor que cada criança desenhe sua ideia antes de chamá-la, valorizando diferentes formas de expressão.

Restringir a participação das crianças mais tímidas, considerando que possam se sentir desconfortáveis em se exporem.

Garantir que a atividade seja inclusiva, permitindo que todas as crianças, independentemente de idade ou habilidade, contribuam.

Estimular que as crianças apresentem propostas coletivas, aprendendo a negociar e a colaborar.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; acesso à escola pública e gratuita.

Crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; acesso à escola pública e gratuita; vigilância socioassistencial e epidemiológica.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas a afirmativa I está incorreta.

Apenas a afirmativa II está incorreta.

Apenas a afirmativa III está incorreta.

Apenas a afirmativa IV está incorreta.