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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q4579497
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a premissa que fundamenta a proteção integral estabelece diferentes princípios, os quais podemos articular de maneira CORRETA:
A
A proteção da criança é responsabilidade exclusiva da família.
B
A proteção da criança é responsabilidade prioritária do Estado, de maneira a deslegitimar a família.
C
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta, independentemente de suas condições materiais de vida.
D
Os direitos da criança podem ser relativizados diante do interesse econômico, social, político e ideológico.
E
Apenas crianças em situação de vulnerabilidade social possuem proteção integral, ou seja, o direito precisa ser limitado.