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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o...
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Q4731151
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de manifestar ideias, pensamentos e posicionamentos constitui um dos aspectos do direito à liberdade denominado:
A
autonomia civil
B
livre associação
C
opinião e expressão
D
cidadania participativa