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O direito ao respeito, previsto no Art. 17 do ECA, consiste...
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Q4605023
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O direito ao respeito, previsto no Art. 17 do ECA, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Esse direito abrange especificamente a preservação:
A
Apenas da imagem e da identidade do menor.
B
Da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
C
Exclusivamente da liberdade de ir e vir nos logradouros públicos.
D
Do sigilo absoluto sobre atos infracionais, mesmo perante o Conselho Tutelar.