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Durante uma visita domiciliar de rotina, um Agente...
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Q4696749
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Durante uma visita domiciliar de rotina, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) acompanha uma família cadastrada em sua microárea. No decorrer da visita, a mãe de um adolescente de 13 anos relata que, como forma de disciplina, costuma aplicar castigos físicos quando o filho apresenta comportamento considerado inadequado. Segundo ela, essa prática seria uma forma de “educar” e não teria a intenção de causar danos ao adolescente.
Diante da situação, o ACS orienta a responsável sobre a necessidade de garantir os direitos da criança e do adolescente e de evitar práticas que possam comprometer sua integridade.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a conduta e a informação a acerca da situação relatada.
A
O uso de castigo físico é permitido aos responsáveis quando empregado exclusivamente para fins educativos e desde que não provoque lesões aparentes no adolescente.
B
O adolescente pode ser submetido a castigo físico moderado pelos responsáveis, desde que a medida seja aplicada no ambiente familiar e não seja utilizada de maneira frequente.
C
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, sendo consideradas tais práticas aquelas utilizadas com finalidade de correção, disciplina ou educação.
D
O castigo físico somente é proibido quando resultar em lesão corporal, sendo permitido aos responsáveis utilizar medidas físicas de correção quando não houver consequências à saúde do adolescente.