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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
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Segundo a Lei 10.741 de 01/10/2003, em seu Art.10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:
A
participação na vida familiar e comunitária.
B
ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
opinião e expressão.
D
faculdade de ir vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
E
prática de esportes e de diversões.
Baseado no Estatuto do Idoso, associe a coluna B com a coluna A.
COLUNA A
I. Direito à liberdade
II. Prevenção e manutenção da saúde do idoso
III. Direito à vida
IV. Garantia de prioridade
V. Dos alimentos
COLUNA B
( ) Cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) Opinião e expressão.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – I – IV – V – III.
B
III – I – IV – V – II.
C
V – I – II – IV.
D
II – III – I – IV – V.
E
I – III – V – II – IV.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/03, no que dispõe sobre o direito à vida, analisar os itens abaixo:
I - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
II - É obrigação do Município garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O direito à liberdade da pessoa idosa compreende
A
o direito de ingressar gratuitamente em todas as salas de espetáculo ou de diversão.
B
a isenção de comparecer em juízo para depor em assuntos de Direito de Família.
C
a prerrogativa de não sofrer prisão civil, mesmo que seja devedor de alimentos.
D
o direito de não sofrer interdição, exceto no caso de loucura furiosa.
E
a faculdade de buscar refúgio.
Segundo o Estatuto do Idoso, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação constitui o:
A
direito ao respeito.
B
direito à liberdade.
C
direito à vida.
D
direito à moradia.
E
direito social.
No que tange ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurados ao idoso, a Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso) estabelece:
A
o direito à liberdade, compreende, entre outros, os aspectos da crença e transportes e urbanos e semi-urbanos seletivos.
B
o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral, com exclusão da preservação dos objetos pessoais.
C
é dever da família zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o contra tratamento violento e imoral.
D
o direito à liberdade exterioriza-se na participação na vida política, cujo exercício por meio do voto tem caráter obrigatório.
E
a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são alguns dos aspectos da compreensão do direito à liberdade.
Assinale a alternativa incorreta acerca do Estatuto do Idoso.
A
A pena para quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, será reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
B
A pena para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública será detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
C
A pena para quem abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado será detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
D
A pena para quem expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado será detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
E
Devido ao laicismo, não é obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros, direito de crença e culto religioso.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A partir dessa lei, alguns direitos são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Leia, a seguir, as afirmativas referentes ao CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
I | É obrigação exclusivamente do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. |
II | É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. |
III | O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. |
IV | Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos relativos a tratamentos e reabilitação, exceto os medicamentos de uso continuado, as órteses e próteses. |
Dentre essas afirmativas, estão corretas
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
apenas II e III.
D
apenas I e IV.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Nesse sentido, Assinale a alternativa que caracteriza o direito ao respeito:
A
faculdade de buscar.
B
preservação da autonomia.
C
faculdade de buscar auxílio.
D
a liberdade de crença e culto religioso.
E
faculdade de buscar refúgio.
Consoante ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
A
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B
É obrigação da família e das instituições governamentais, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
C
É obrigação da família e do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
D
É obrigação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
E
É obrigação da família e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
A
O direito à liberdade compreende o direito de ir e vir, a liberdade de culto, a livre expressão, o livre convencimento e a possibilidade de buscar apoio para a prática da ortotanásia assistida
B
Por ser dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor, fica impedida a veiculação da imagem de idosos em campanhas publicitárias sobre preservativos.
C
É proibida a oferta de esportes de aventura para os maiores de sessenta anos.
D
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
E
Os maiores de sessenta anos têm direitos políticos plenos, sendo-lhes vedada, unicamente, a candidatura a cargo eletivo nas assembleias legislativas.
Walter, morador de um edifício, sentindo-se incomodado com os miados vindos do apartamento de sua vizinha, Nair, de 85 anos de idade, que cria quatro gatos, instalou uma câmera na janela de seu próprio quarto, de onde pôde fotografar cenas da intimidade da vizinha. Na semana seguinte, Walter divulgou, entre a vizinhança, as fotos acrescidas de legendas depreciativas. Nessa situação, a conduta de Walter viola os dispositivos do Estatuto do Idoso, visto que o direito ao respeito, assegurado aos idosos, abrange, entre outros aspectos, a preservação da imagem.
C
Certo
E
Errado
Ao idoso é garantida por lei a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Estatuto do Idoso, marque a alternativa correta:
A
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
B
É considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
C
Ao idoso portador de necessidades especiais é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
D
A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% (trinta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como, o acesso preferencial aos respectivos locais.
De acordo com a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no seu Título II, é(são) considerado(s) como Direito(s) Fundamental(is)
A
a profissionalização e o trabalho.
B
o abrigo em entidade pública ou privada.
C
a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
D
o fórum privilegiado em caso de conflito com a lei.
E
a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos de ensino públicos e privados.
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