Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003...
1
Q512052
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no seu Título II, é(são) considerado(s) como Direito(s) Fundamental(is)
A
a profissionalização e o trabalho.
B
o abrigo em entidade pública ou privada.
C
a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
D
o fórum privilegiado em caso de conflito com a lei.
E
a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos de ensino públicos e privados.