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No que tange ao direito à liberdade, ao respeito e à...
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Q1343205
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Teclas de Atalhos
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No que tange ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurados ao idoso, a Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso) estabelece:
A
o direito à liberdade, compreende, entre outros, os aspectos da crença e transportes e urbanos e semi-urbanos seletivos.
B
o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral, com exclusão da preservação dos objetos pessoais.
C
é dever da família zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o contra tratamento violento e imoral.
D
o direito à liberdade exterioriza-se na participação na vida política, cujo exercício por meio do voto tem caráter obrigatório.
E
a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são alguns dos aspectos da compreensão do direito à liberdade.