A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A partir dessa lei, alguns direitos são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Leia, a seguir, as afirmativas referentes ao CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.IÉ obrigação exclusivamente do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.IIÉ dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquertratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.IIIO direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.IVIncumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos relativos a tratamentos e reabilitação, exceto os medicamentos de uso continuado, as órteses e próteses.Dentre essas afirmativas, estão corretas

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o...

Q1657050

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2012

Banca: Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - COMPERVE UFRN

Prova: COMPERVE-UFRN - COREN RN - Enfermeiro Fiscal - 2012

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A partir dessa lei, alguns direitos são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Leia, a seguir, as afirmativas referentes ao CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

I	É obrigação exclusivamente do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II	É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III	O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
IV	Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos relativos a tratamentos e reabilitação, exceto os medicamentos de uso continuado, as órteses e próteses.

Dentre essas afirmativas, estão corretas

II, III e IV.

I, II e III.

apenas II e III.

apenas I e IV.

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