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Questões de Concurso sobre Art. 1º
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O Estatuto da Pessoa Idosa considera como pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende:
I.Priorização do atendimento da pessoa idosa por instituição de longa permanência (asilo), em detrimento da própria família, exceto em cidades que não disponham desse serviço.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, saúde, educação, lazer e prioridade em diversos serviços.
A respeito dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
A
O Estatuto assegura prioridade apenas em serviços de saúde, não abrangendo transporte ou atendimento bancário.
B
O Estatuto garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, incluindo saúde, transporte e instituições financeiras.
C
O Estatuto limita a proteção do idoso a situações de vulnerabilidade econômica, não abrangendo idosos com renda própria.
D
O Estatuto permite que a família decida livremente se o idoso deve ou não ter prioridade em serviços públicos.
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
I -É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O envelhecimento é um ______________ e a sua proteção um(a) ___________________, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.
A
direito social | obrigação do Estado
B
direito personalíssimo | direito social
C
direito personalíssimo | dever fundamental
D
princípio decorrente da dignidade da pessoa humana | direito social
Com fulcro no artigo 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, “é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos.”
Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:
A
50 (cinquenta).
B
55 (cinquenta e cinco).
C
60 (sessenta).
D
65 (sessenta e cinco).
E
70 (setenta).
O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei no 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está
A
a substituição da expressão “Estatuto do Idoso” por “Estatuto da Pessoa Idosa”.
B
o aumento da idade das pessoas que são contempladas por esse Estatuto.
C
o desconto de, no mínimo, 50% em atividades culturais e de lazer.
D
a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
A
Igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
Igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
C
Inferior a 65 (sessenta e cinco) anos.
D
Inferior a 60 (sessenta) anos.
E
Somente superior a 60 (sessenta) anos.
O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosas as pessoas maiores de ________ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
60 (sessenta) ... 70 (setenta)
B
65 (sessenta e cinco) ... 75 (setenta e cinco)
C
65 (sessenta e cinco) ... 80 (oitenta)
D
60 (sessenta) ... 80 (oitenta)
E
65 (sessenta e cinco) ... 85 (oitenta e cinco)
Sobre os conceitos de criança, adolescente, adulto e idoso, bem como suas características de acordo com a legislação brasileira, analise as seguintes afirmações:
1. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal nº 8.069/1990), criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.
2. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança, conforme disposto na Lei Federal nº 13.257/2016.
3. Nos termos do ECA, adolescente é a pessoa com idade entre 12 e 18 anos.
4. O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) conceitua idoso como a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
02.
B
03.
C
06.
D
08.
E
10.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerado pessoa idosa àquela com idade igual ou superior à:
A
70 (setenta) anos.
B
75 (setenta e cinco) anos.
C
60 (sessenta) anos.
D
65 (sessenta e cinco) anos.
Considere as afirmativas relacionadas ao estatuto do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)o aumento da expectativa de vida está relacionado à melhoria da qualidade de vida, à universalização dos serviços de saúde, à melhoria na renda dos brasileiros e ao autocuidado.
(_)o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
(_)o estatuto do idoso foi Instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2008.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − F − F
B
V − V − F
C
V − V − V
D
V − F − F
A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:
A
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
B
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
C
Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
D
Preferência na obtenção de descontos sob o pagamento de tributos.
Sabendo que a Política Nacional do Idoso objetiva assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, julgue os itens a seguir.
I O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
II O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.
III É princípio da Política Nacional do Idoso o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.
IV O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e IV estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
A
A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso é a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003.
B
A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso é a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
C
A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso é a Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010.
D
A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso é a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015.
Conforme Estatuto do Idoso, considera-se cronologicamente pessoa idosa no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Pessoas com idade ≥ 60 anos.
B
Pessoas com idade > 65 anos.
C
Pessoas com idade ≥ 72 anos.
D
É individual em cada idoso.
É CORRETO afirmar que o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com:
A
Idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.
B
Idade igual ou superior a 62(sessenta e dois) anos.
C
Idade igual ou superior a 65(sessenta e cinco) anos.
D
Idade igual ou superior a 70(setenta) anos.
No que se refere à proteção ao idoso, é correto afirmar:
A
A Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, criou normas sociais para o tratamento da pessoa idosa garantindo-lhes a longevidade com qualidade de vida por meio de restrições à sua autonomia, na medida em que condiciona o exercício dos seus direitos à assistência por algum membro da família que não seja idoso.
B
o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às mulheres com idade igual ou superior a 65 (sessenta) anos e aos homens com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
C
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos especializados implementados pelos Municípios.
D
O dever de amparar os idosos é tripartido, porquanto constitui dever da família, da sociedade e do Estado.
Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O direito à liberdade compreende faculdade de ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
A garantia de prioridade ao idoso compreende priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
C
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
D
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Ano:
2021
O Estatuto do Idoso foi criado com o objetivo de regular os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a
A
55 anos.
B
60 anos.
C
65 anos.
D
70 anos.
E
75 anos.
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
A
São idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
B
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se às igrejas e instituições filantrópicas específicas esse provimento.
D
É facultativo aos planos de saúde a cobrança de valores diferenciados às pessoas em razão da idade, uma vez que se trata de caráter suplementar ao SUS.
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