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Questões de Concurso sobre Art. 1º
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Sobre o Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741 de 01/10/03 - verifique as assertivas e assinale a correta:
I. É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandolhe, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
De acordo com a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
A
igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
C
superior a 60 (sessenta) anos.
D
superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com base na mesma lei, são consideradas idosas as pessoas com idade:
A
Inferior a sessenta anos.
B
Igual ou superior a sessenta anos.
C
Igual ou superior a setenta e cinco anos.
D
Igual ou superior a noventa anos.
E
Inferior a noventa anos.
Acerca da Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, julgue a alternativa CORRETA:
A
Considera-se pessoa idosa, a que possui 65 (sessenta e cinco) anos completos.
B
A partir de 70 (setenta) anos, todo idoso tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
C
É direito da pessoa idosa, receber atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
As alternativas A, B e C estão corretas.
A Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Com base no TÍTULO I – Disposições Preliminares, em seus Artigos 1º, 2º, 3º, é CORRETO afirmar que:
A
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
B
É obrigação da família, da comunidade e da sociedade, excetuando-se o Poder Público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C
O idoso terá atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos eminentemente públicos prestadores de serviços à população.
D
Serão viabilizadas formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com outros idosos, não sendo prioridade o estabelecimento de convívio intergeracional.
E
Terão garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, apenas o idoso acima de 75 anos.
O Estatuto do Idoso (Lei n º 1O.741 , de 1 ° de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
B
Ao idoso internado, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o responsável familiar proporcionar as condições adequadas para a sua permanência no período noturno, segundo o critério médico.
C
Incumbe aos profissionais de saúde a notificação compulsória aos órgãos competentes somente nas situações de violência física praticada contra idosos.
D
É facultativo às entidades de longa permanência, ou casa-lar, firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
De acordo com a lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA, referente ao art.1°.
A
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
B
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
C
A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Em relação ao Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade, incluída em 2008 à Lei 10.741/03, foi
A
a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e específicas.
B
o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.
C
a prioridade do recebimento da restituição do Imposto de Renda.
D
a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.
E
garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, Maria Nilda deve ser
protegida imediatamente, uma vez que esse grupo social não
deve ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação,
violência, crueldade ou opressão.
C
Certo
E
Errado
Para efeitos da lei, consideram-se idosas as pessoas com idade
igual ou superior a sessenta anos.
C
Certo
E
Errado
Os direitos adquiridos pelo Estatuto do Idoso são garantidos a todas as pessoas com idade, em anos, igual ou superior a:
A
55
B
60
C
65
D
70
À luz do Estatuto do Idoso, consideram-se idosos os indivíduos com idade igual ou superior a
A
setenta anos.
B
sessenta anos.
C
cinquenta e cinco anos.
D
sessenta e cinco anos, se for homem, e sessenta anos, se for mulher.
E
sessenta anos, se for homem, e cinquenta e cinco anos, se for mulher.
Quatro amigos – Alfredo, Ragnar, Ulisses e Gisele – discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda prevista no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), mas persistiu a dúvida referente a qual deles é ou não considerado idoso para o referido diploma legal. Considere que Alfredo tem 58 anos de idade; Ragnar, 72 anos de idade; Ulisses, 63 anos de idade; e Gisele, 56 anos de idade.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, nos termos do Estatuto do Idoso, que personagem(ns) da situação hipotética narrada pode(m) ser considerado(s) idoso(s).
A
Apenas Ragnar, pois o Estatuto do Idoso considera
como idosas as pessoas com idade igual ou superior
a 70 anos.
B
Apenas Ragnar e Ulisses, pois o Estatuto do Idoso
considera como idosas as pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos.
C
Apenas Ragnar, Ulisses e Gisele, pois o Estatuto do
Idoso considera como idosos os homens com idade
igual ou superior a 60 anos e considera como idosas
as mulheres com idade igual ou superior a 55 anos.
D
Nenhum dos quatro pode ser considerado idoso,
tendo em vista que o Estatuto do Idoso considera
como idosas as pessoas com idade igual ou superior
a 80 anos.
E
Todos os quatro podem ser considerados idosos, pois
o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas
com idade igual ou superior a 50 anos.
Qual é o nome da Lei que protege as pessoas com idade superior a 60 anos?
A
Estatuto do Idoso.
B
Estatuto da Respeitabilidade.
C
Lei de Proteção à Terceira Idade.
D
Estatuto da Pessoa Humana.
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso
A
o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.
B
tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.
C
tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.
D
o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.
E
tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.
Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A
I. Linha de ação da política de atendimento.
II. Direito à liberdade.
III. Garantia de prioridade.
IV. Obrigação das entidades de atendimento.
V. Compete ao Ministério Público.
COLUNA B
( ) Crença e culto religioso.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
( ) Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.
( ) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – I – III – V – IV.
B
I – III – IV – V – II.
C
III – I – II – IV – V.
D
IV – II – I – V – III.
E
II – III – V – IV – I.
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos dos idosos.
.
O Estatuto do Idoso tem o objetivo de regular o direito de pessoas iguais ou maiores de:
A
60 anos.
B
50 anos.
C
55 anos.
D
65 anos.
E
70 anos.
Com base no Estatuto do Idoso, marque a alternativa que preencha as lacunas dos artigos 1 °, 34 e 41 corretamente:
"É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____anos. (...)
Aos idosos, a partir de____anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas. (...)
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de____das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso."
A
65; 60 e 5%
B
65; 65 e 5%
C
60, 60 e 5%
D
60; 65 e 5%
E
60; 65 e 6%
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Estatuto do Idoso.
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. De acordo com o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
II e III, somente.
C
III, somente.
D
nenhuma.
E
todas.
De acordo com a Lei no. 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:
I. Esta Lei regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Prioriza o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
III. Todos têm o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Assinale a alternativa correta:
A
somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
somente as afirmativas I e III estão corretas.
C
somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
somente a afirmativa III está correta.
E
as afirmativas I, II e III estão corretas.
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