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Acerca da Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, julgue a alternativa CORRETA:
Acerca da Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, julgue a alternativa CORRETA:
A
Considera-se pessoa idosa, a que possui 65 (sessenta e cinco) anos completos.
B
A partir de 70 (setenta) anos, todo idoso tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
C
É direito da pessoa idosa, receber atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
As alternativas A, B e C estão corretas.