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De acordo com o Estatuto do Idoso, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com base na mesma lei, são consideradas idosas as pessoas com idade:
Inferior a sessenta anos.
Igual ou superior a sessenta anos.
Igual ou superior a setenta e cinco anos.
Igual ou superior a noventa anos.
Inferior a noventa anos.