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Questões de Concurso sobre Capítulo X - Do Transporte
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2025
Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no que diz respeito ao transporte coletivo interestadual?
A
Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante comprovação de renda.
B
Prioridade no atendimento e reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
C
Desconto de 50% no valor da passagem para viagens interestaduais, independentemente da comprovação de renda.
D
Direito a uma vaga gratuita por veículo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sem exigência de comprovação de renda.
E
Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante apresentação do documento de identidade.
Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
B
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
C
É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
E
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
B
Para ter acesso à gratuidade dos transportes, a pessoa idosa deverá efetuar registro no órgão competente.
C
O Estatuto assegura a prioridade e segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
D
O Estatuto assegura a reserva para as pessoas idosas de 20% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
A assistente social, durante o atendimento a uma pessoa de 62 anos que expressa dúvidas sobre seus direitos de transporte, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, deve esclarecer que:
A
Está assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
Ele deve solicitar o benefício da gratuidade, uma vez que possui mais de 60 anos, e, para isso, é somente necessário apresentar qualquer documento pessoal que comprove a sua idade.
C
Tem o direito à gratuidade no transporte devido à idade acima de 60 anos, no entanto, não é garantida a prioridade e a segurança nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
D
Existe uma reserva de 15% das vagas nos estacionamentos públicos e privados destinadas às pessoas idosas, sendo crucial posicionar essas vagas de maneira a assegurar o máximo conforto para esse público.
E
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II O direito à cidadania é assegurado expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa.
III Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade absoluta somente aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
IV A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais é assegurada a todas as pessoas maiores de 65 anos de idade que comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Quem tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares de acordo com o Estatuto do Idoso?
A
Pessoas com mais de 55 anos.
B
Pessoas com 60 anos.
C
Pessoas com mais de 65 anos.
D
Pessoas com menos de 50 anos.
E
não existe idade mínima.
João, Maria, José e Joana, respectivamente, com 60, 65, 68 e 70 anos de idade, cheios de energia, programaram uma viagem de ônibus para fora do estado. Para isso, necessitam pegar um ônibus do município onde residem até a rodoviária interestadual da capital do estado para depois embarcarem para o destino final da viagem. Maria e José contam somente com Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS. João e Joana recebem aposentadoria de dois salários mínimos e meio por mês. Todas as vagas reservadas para idosos estão disponíveis.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética
A
todos poderão viajar gratuitamente até a rodoviária interestadual.
B
somente Maria e José poderão embarcar gratuitamente na rodoviária interestadual.
C
a preferência será dada para José e Joana para a gratuidade no embarque em viagens interestaduais.
D
João e Joana poderão ter direito ao benefício do desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens.
A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual.
C
Certo
E
Errado
Com base no Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, julgue as afirmativas como verdadeira ou falsa e assinale a alternativa CORRETA.
I. Somente poderá usufruir de vaga gratuita no sistema de transporte coletivo interestadual, a pessoa idosa que comprovar ser beneficiária de programa socioassistencial e estar com o cadastro único atualizado.
II. O sistema de transporte coletivo interestadual deverá reservar 02 (duas) vagas gratuitas, por veículo, às pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
III. Ao completar as vagas gratuitas, o sistema de transporte interestadual deverá conceder, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da passagem à pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
A
Apenas a afirmativa I é falsa.
B
A II é verdadeira e as afirmativas I e III são falsas.
C
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
E
Todas são falsas.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
A
50 anos.
B
55 anos.
C
60 anos.
D
65 anos.
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
C
Certo
E
Errado
Um idoso, que tinha como fonte de renda uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, precisava fazer uma viagem de ônibus entre dois municípios. Buscando ter assegurado seu direito à passagem gratuita, com amparo em lei, ele foi até a empresa de transporte coletivo levando sua carteira de identidade e um cadastro feito na Secretaria Estadual de Assistência Social para comprovar sua renda e garantir a gratuidade. Todavia, a funcionária da empresa informou que, apesar de ter direito a não pagar pela passagem, ele teria que pagar a tarifa de pedágio e a tarifa de utilização dos terminais rodoviários. Diante dessa situação, o idoso deverá
A
pagar somente pela tarifa de pedágio.
B
pagar apenas pela tarifa de utilização dos terminais.
C
pagar pelas tarifas de pedágio e de utilização dos terminais.
D
ter assegurada a gratuidade, que abrange os custos relacionados diretamente com o transporte.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano regular, é necessária a apresentação, pelo idoso:
A
De qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
B
De certidão de nascimento ou casamento, apenas.
C
De passaporte ou documento de identidade emitido pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, apenas.
D
De documento específico emitido pelo Município de sua residência ou por consórcio metropolitano conferindo-lhe o direito à gratuidade, apenas.
Sobre os direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.
A
O sistema de transporte coletivo interestadual, deverá garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículos para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
B
A pessoas idosa que não tenha contribuído na forma da lei para ter acesso a aposentadoria por idade terá a garantia de um salário mínimo através dos programas de atendimento da assistência social.
C
Entre as pessoas idosas não há prioridade especial.
D
Apenas os casos de confirmação de violência praticada contra pessoas idosas deverão ser notificados de forma compulsória pelos serviços de saúde, os casos de suspeita poderão ser encaminhados para melhor análise a critério do profissional de saúde.
E
Os programas habitacionais públicos deverão contemplar três por cento das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas com sessenta e cinco anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
No que diz respeito ao direito de transporte dos idosos, previsto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
A
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 70, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
B
No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.
C
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 15% das vagas nos estacionamentos públicos.
D
Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
No tocante a gratuidade no transporte público, para as pessoas com 65 anos ou mais, é incorreto afirmar que:
A
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
Para ter acesso à gratuidade, o idoso deverá apresentar a carteira emitida pelo órgão competente juntamente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
C
Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
D
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
E
A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos, nos casos de transportes interestaduais.
Sobre a utilização dos transportes por pessoas idosas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da pessoa e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira, de acordo com o benefício citado acima, julgue as afirmativas abaixo:
I.A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
II.A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.
III.A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte Estadual gratuito (três vagas por veículo) ou desconto de 30% (trinta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
IV.A carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda. Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda.
V.A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 3 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
A
Apenas, I, III e V.
B
Apenas, II e IV.
C
Apenas, I, II e V.
D
Apenas, I, IV e V.
E
Apenas, I, II e IV.
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