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De acordo com a lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003...
De acordo com a lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA, referente ao art.1°.
A
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
B
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
C
A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
D
Nenhuma das alternativas.