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Questões de Concurso sobre Art. 9º
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De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, ou seja, com respeito, qualidade de vida e cuidados adequados.
B
Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento em condições precárias e sem respeito ou qualidade de vida.
C
Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa enfrente um envelhecimento cheio de dificuldades e sem a garantia de uma vida digna.
D
Essas políticas devem garantir que o envelhecimento da pessoa idosa seja repleto de negligência e desrespeito, sem oferecer cuidados e condições dignas de vida.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Educador Social - 2024
Conforme o art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade é obrigação:
A
da família.
B
da sociedade.
C
do Estado.
D
da Justiça.
Analise as informações a seguir:
I. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é certo afirmar que é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
III. É dever unicamente do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
O Estatuto da pessoa idosa (Lei federal nº 11.340/2003) rege, em seu artigo 9o : É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de
A
sociabilidade.
B
compatibilidade.
C
dignidade.
D
esperança.
E
laboriosidade.
O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o 9º artigo deste estatuto, assinale a opção correta:
A
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas, que permitam um envelhecimento saudável em condições de dignidade.
B
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei, que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
C
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.
D
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 9º.
De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
A
Apenas da família.
B
Apenas da comunidade.
C
Do Estado.
D
Apenas do poder Judiciário.
E
Da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.
Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito de velhice; alguns autores afirmam que o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, enquanto outros asseguram que, ainda na atualidade, a velhice é somente discutida mas não definida. Em relação às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a Lei no 10.741/2003 foi instituída com o objetivo de regular os direitos dessa população, sendo obrigação do Estado (art. 9o), garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável
A
ainda que distante de sua família.
B
e respeito à sua vontade.
C
em casas asilares.
D
confirmado por ordem judicial.
E
em condições de dignidade.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, no tocante ao direito à vida, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigação __________ garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante _____________ que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
A
da sociedade | políticas etárias
B
da assistência social | concessões de benefícios
C
da família | ajudas do Estado
D
do Estado | efetivação de políticas sociais públicas
De acordo com o artigo 9o da Lei no 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
É opção do Estado garantir a efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
B
É obrigação do Estado garantir a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
É obrigação das Organizações Não Governamentais garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D
É opção da família garantir à pessoa idosa condições sanitárias que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
E
É obrigação da família e opção do Estado garantir à pessoa idosa ações que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Ano:
2021
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Supervisor de Saúde - 2021
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
B
Os casos de suspeita de violência praticada contra idosos devem ser notificados à autoridade policial para a realização do exame de corpo de delito.
C
Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos têm preferência especial sobre os demais idosos.
D
A família do idoso deve receber informações e ser responsável por decidir pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável.
E
O atendimento ao idoso e seu tratamento podem ser realizados no domicílio, exceto a reabilitação, que deve ser realizada nos ambulatórios de especialidade.
De acordo com o Estatuto do Idoso leia os contextos abaixo:
[1] O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. [2] É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o primeiro contexto está correto.
B
Apenas o segundo contexto está correto.
C
Os dois contextos estão corretos.
D
Nenhuma das alternativas.
Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.
A
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
B
É obrigação do Estado retardar, na medida do possível, todo e qualquer processo de envelhecimento, mediante efetivação de políticas públicas.
C
É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compreender a importância do diálogo e do respeito ao outro é um dos objetivos da terapia familiar.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. A intimidação sistemática (bullying) no ambiente escolar pode ser praticada por um indivíduo ou um grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la (s) ou agredi-la (s).
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
(_) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
(_) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - C - E.
D
E - C - C.
E
C - C - C.
Assinale a alternativa que traz um direito fundamental elencado no item “direito à vida” previsto no Estatuto do Idoso.
A
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a vida, a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade
C
É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando- o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D
É vedada a discriminação do idoso, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
E
O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
“É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. De acordo com a Lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003, essa afirmativa constitui
A
Princípio
B
Diretriz
C
Medida de proteção
D
Competência do Ministério Público
E
Direito Fundamental
De acordo com a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio.
A
A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
B
A política nacional do idoso assegura os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
C
O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
D
O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
E
O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Estatuto do Idoso.
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. De acordo com o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
II e III, somente.
C
III, somente.
D
nenhuma.
E
todas.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com Art. 9o da Política Nacional do Idoso, para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:
A
Contar com sessenta e cinco anos de idade ou mais.
B
Ser incapaz para a vida independente e para o trabalho.
C
Renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo.
D
Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.
Segundo o art. 9 do Estatuto do Idoso, é obrigação ________________, garantir à pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa correta que preencha a lacuna acima:
A
do Município.
B
do Hospital.
C
da Assistência Social.
D
o Estado.
E
do INSS.
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