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O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou s...
O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o 9º artigo deste estatuto, assinale a opção correta:
A
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas, que permitam um envelhecimento saudável em condições de dignidade.
B
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei, que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
C
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.
D
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.