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Questões de Concurso sobre Art. 41
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Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
A
60 anos.
B
65 anos.
C
70 anos.
D
55 anos.
No que se refere aos direitos relacionados ao transporte coletivo para pessoas com 65 anos ou mais, estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
(__)Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
(__)É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03), qual das seguintes afirmativas está incorreta sobre os direitos dos idosos?
A
Os idosos não têm direito à gratuidade no transporte coletivo em todo o território nacional.
B
Os idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos, mas apenas em cidades com mais de 500 mil habitantes.
C
Os idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos em todo o território nacional, incluindo ônibus, trens e metrô.
D
Os idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos apenas se apresentarem um certificado de baixa renda.
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
C
Aos maiores de 75 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
D
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
No Brasil, uma lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos – o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre gratuidade e preferência em assentos a idosos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É garantida a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para idosos.
B
Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.
C
Os idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
D
Está previsto reserva de 15% dos assentos dos coletivos, devidamente identificados com a indicação de que são preferenciais para idosos.
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Para ter assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, a pessoa idosa precisa apresentar:
A
A Carteira de Trabalho, pois é o único documento aceito.
B
Qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
C
Cartão do Idoso, pois é o único documento aceito.
D
Carteira de Identidade, pois é o único documento aceito.
E
Cartão de Vacinação atualizado, pois só pode utilizar o transporte público se estiver devidamente vacinado.
Acerca do transporte de pessoas idosas, é correto afirmar que
A
aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
B
é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
C
a gratuidade dos transportes se estende aos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
D
para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente o cartão do idoso emitido pela secretaria de transportes públicos municipal.
E
nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
Considerando o que dispõe a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.
A
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, observadas as exceções previstas no Estatuto
B
Nos veículos de transporte coletivo cuja gratuidade em razão da idade está definida pelo Estatuto, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas
C
No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos
D
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
A
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
C
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
D
É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
E
No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.
A
Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem ser reservados trinta por cento dos assentos para os idosos.
B
A prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque é assegurada somente nos veículos do sistema de transporte individual.
C
Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade.
D
Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E
Deve ser garantida reserva, para os idosos, nos termos da legislação local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos
A
públicos e privados, observando-se ainda o posicionamento das mesmas, a fim de que seja assegurada comodidade ao idoso.
B
públicos tão-somente. No caso da iniciativa privada, tal reserva é facultativa.
C
públicos. Em relação aos estabelecimentos privados, a reserva é obrigatória, quando o estacionamento dispuser de um total de vagas igual ou superior a 10 (dez).
D
públicos e privados, desde que esse percentual não comprometa a garantia do direito dos demais usuários ao estacionamento.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Idoso, com 80 anos de idade, dirigiu seu veículo ao estacionamento aberto ao público de determinado estabelecimento comercial, onde não havia vagas reservadas de estacionamento. Nesse caso,
A
existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 3% das vagas de estacionamento à pessoa idosa, posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.
B
inexiste qualquer ilegalidade, pois não há obrigatoriedade de o comerciante reservar vagas à pessoa idosa, pois todos são iguais perante a lei (art. 5o, caput da Constituição Federal).
C
existe ilegalidade, pois o comerciante deveria destinar ao menos cinco vagas de estacionamento à pessoa idosa.
D
inexiste ilegalidade, pois a pessoa idosa com idade avançada deve ser sempre acompanhada por um cuidador, que estacionará o veículo nas vagas então disponíveis.
E
existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 5% das vagas de estacionamento à pessoa idosa, posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.
De acordo com a Lei 10.741, de 1o de outubro de 2003:
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
3%
B
5%
C
7%
D
10%
E
15%
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018
Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais devera o ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso:
A
2% (dois por cento).
B
3% (três por cento).
C
5% (cinco por cento).
D
10% (dez por cento).
No que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
B
Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
C
Quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, poderá sofrer a pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
D
Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, poderá sofrer a pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
E
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece que é assegurada uma reserva percentual para os idosos, nos termos da lei local, das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Assinale a alternativa que descreve corretamente a reserva percentual de vagas destinadas aos idosos, conforme legislação e contexto anterior.
A
2% das vagas.
B
3% das vagas.
C
5% das vagas.
D
10% das vagas.
Com base no Estatuto do Idoso, marque a alternativa que preencha as lacunas dos artigos 1 °, 34 e 41 corretamente:
"É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____anos. (...)
Aos idosos, a partir de____anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas. (...)
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de____das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso."
A
65; 60 e 5%
B
65; 65 e 5%
C
60, 60 e 5%
D
60; 65 e 5%
E
60; 65 e 6%
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