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O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por ce...
O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos
A
públicos e privados, observando-se ainda o posicionamento das mesmas, a fim de que seja assegurada comodidade ao idoso.
B
públicos tão-somente. No caso da iniciativa privada, tal reserva é facultativa.
C
públicos. Em relação aos estabelecimentos privados, a reserva é obrigatória, quando o estacionamento dispuser de um total de vagas igual ou superior a 10 (dez).
D
públicos e privados, desde que esse percentual não comprometa a garantia do direito dos demais usuários ao estacionamento.