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Questões de Concurso sobre Art. 1º
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Sobre a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 é correto afirmar, exceto:
A
é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.
C
o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
D
nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
E
é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos nesta lei.
Ano:
2015
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a
afirmativa correta.
A
O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à
saúde, mediante efetivação de políticas públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade.
B
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70
(setenta) anos.
C
A obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção
entre os prestadores.
D
A cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos
de saúde é permitida, desde que seja anteriormente
comunicado aos interessados;
E
Ao idoso, independentemente do domínio de suas
faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
A perspectiva do envelhecimento da população exige do Estado medidas concretas para assegurar a dignidade da pessoa idosa. Segundo o relatório “Estudo do Envelhecimento do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os idosos já somavam 23,5 milhões de Brasileiros em 2011, ao passo que as crianças de até 4 anos correspondiam a 13,3 milhões no mesmo ano. Nesse contexto, diversas medidas de ordem pública foram adotadas, dentre elas a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, destinada a regular os direitos assegurados à pessoa idosa. Sobre tal instrumento legal, marque a alternativa INCORRETA:
A
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
B
É vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
C
Consideram-se idosas as pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
D
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
A
63 anos de idade.
B
55 anos de idade.
C
60 anos de idade.
D
70 anos de idade.
E
68 anos de idade.
De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso internado ou em observação em unidade hospitalar é assegurado o direito a
acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
Essa regra prevalece para pessoas
A
que completaram sessenta e quatro (64) anos de idade.
B
com idade igual ou superior a sessenta (60) anos.
C
que necessitarem independente da idade.
D
maiores de sessenta e cinco (65) anos.
E
unidade federativa que determinará os critérios de idade para as entidades de saúde.
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
A
igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
C
somente superior a 60 (sessenta) anos.
D
somente aos 60 (sessenta) anos.
Assinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto do Idoso.
A
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente.
B
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
C
Pelo Estatuto, é garantida a prioridade do idoso na capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
D
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
E
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
O Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
50 anos
B
65 anos
C
60 anos
D
55 anos
As pesquisas do IBGE (2005) indicam ampliação da expectativa de vida das pessoas no Brasil: aproximadamente 73 anos de idade para os homens e 75 anos para as mulheres.
Estes dados apontam para a longevidade como fenômeno da nossa realidade atual; daí a necessidade de atenção especial a esse segmento da população por meio
A
de programas direcionados às famílias com pessoas idosas, considerando a longevidade a partir de 65 anos de idade.
B
de projetos de atendimento social, psicológico e de saúde às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, de acordo com a Lei nº 8.069/90.
C
da concretização da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
D
da socialização dos dados epidemiológicos e sociais referentes à população com idade igual ou superior a 65 anos, segundo o Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o que preleciona o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue as assertivas que seguem:
I. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. Os valores dos benefícios de aposentadoria e regime em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento.
IV. O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
A
As assertivas II, III e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão incorretas.
Considera-se idosa a pessoa com idade mínima de:
A
60 anos.
B
65 anos.
C
70 anos.
D
75 anos.
E
80 anos.
Considera-se o idoso para efeito de lei a pessoa maior de
A
50 anos.
B
55 anos.
C
60 anos.
D
65 anos.
E
70 anos.
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