Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Art. 12
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
19
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a obrigação alimentar
A
não é solidária, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.
B
é solidária, porém apenas em relação aos parentes de mesmo grau, sendo vedado à pessoa Idosa optar entre os prestadores.
C
não é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
D
é solidária, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores
E
é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
A Lei nº 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Leia as alternativas a seguir e assinale a que traz as informações CORRETAS sobre a alimentação das pessoas idosas segundo essa Lei.
A
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Caso a pessoa idosa ou seus familiares não tenham condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.
B
A obrigação de garantir a alimentação da pessoa idosa é dos filhos biológicos, sendo estes responsáveis pelo seu provimento em quaisquer circunstâncias. Em caso de desemprego, o cônjuge do filho deverá assumir esse papel até que o filho possa voltar a custear essa obrigação.
C
Incumbe ao Poder Público o provimento de alimentos para todos os idosos acima de 80 anos, como um direito universal, independentemente da condição econômica familiar.
D
As transações relativas aos alimentos devem ser celebradas informalmente, sem acompanhamento judicial, partindo apenas da vontade e da decisão dos membros da família da pessoa idosa.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:
A
solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
B
facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
C
solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
D
subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
E
subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
Assinale a alternativa que representa o Art. 12 da Lei nº 10.741/2003 onde descreve sobre os alimentos em seu capítulo III.
A
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B
A obrigação alimentar é compartilhada, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
D
A obrigação alimentar é obrigatória, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
E
A alimentação é obrigação do estado e o idoso não pode optar pela refeição, a não ser que seja fornecido pela própria família.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as sentenças a seguir.
-
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
-
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
A
A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
B
Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
C
É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
E
É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
A
dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
B
do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
C
dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
D
solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
E
solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.
Ariovaldo, 80 anos, aposentado com apenas um salário mínimo, não consegue comprar remédios, pagar o aluguel, fazer as compras do mês e ter o necessário para se vestir e manter a casa limpa com o valor que percebe mensalmente. Entre seus quatro filhos, Pedro e Ivo têm renda mensal baixa e a terceira, Vera, tem um salário melhor, mas tem uma família grande para sustentar juntamente com seu marido, que não dispõe de muitos recursos. Por isso, Ariovaldo procurou Jorge, seu quarto filho, que tem um salário muito bom e uma vida confortável, além de não ter família para sustentar. Ariovaldo pretende, então, propor Ação de Alimentos em face exclusivamente de Jorge, demandando-lhe a integralidade da pensão.
Nesse caso, o pleito de Ariovaldo deve ser julgado:
A
improcedente, porque não há obrigação alimentar de filhos perante os pais;
B
improcedente, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é conjunta;
C
procedente em parte, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é divisível;
D
procedente em parte, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é proporcional;
E
procedente, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é solidária.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores (1ª parte). Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso traz um rol amplo de informações a respeito dos direitos dos idosos destacando, inclusive, aspectos relacionados aos alimentos, conforme indicado no Capítulo III da referida legislação. Considere o disposto neste Estatuto sobre a questão dos alimentos e analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimentos, na forma da lei civil. A idosa possui três filhos que dispõem de recursos financeiros.
No caso apresentado, de acordo com o Estatuto do Idoso, Gertrudes poderá obter
A
provimento de alimentos exclusivo do Poder Público, no âmbito da assistência social, apesar de seus filhos possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, sendo descabida ação penal ou civil de alimentos em face de seus filhos.
B
provimento de alimentos exclusivo do Poder Público, no âmbito da assistência social, apesar de seus filhos possuírem condições econômicas de prover o seu sustento.
C
indiciamento dos filhos de Gertrudes por crime de maus tratos aos filhos, não havendo previsão de alimentos na forma da lei civil.
D
alimentos na forma da lei civil, somente se, antes, tiver sido interposta ação penal relativa à mesma matéria, impondo-se obrigação solidária entre os filhos, obrigatoriamente.
E
alimentos na forma da lei civil impondo-se obrigação solidária entre os filhos, podendo a idosa optar pelo prestador.
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei
civil, sendo a obrigação de alimentar solidária e podendo
o idoso optar entre os prestadores.
C
Certo
E
Errado
Considerando o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:
A
Se os familiares não tiverem condições econômicas de prover o sustento de um idoso, esse provimento passa a constituir obrigação do poder público, no âmbito da assistência social.
B
A obrigação de prestar alimento ao idoso é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, sendo autorizada apenas a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
A participação de idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no mínimo, cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
A Lei nº. 10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.
( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V - F - V - F - V.
B
F - V - F - F - F.
C
V - F - V - V - F.
D
F - F - F - V - V.
E
V - V - F - F - V.
Ano:
2015
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a
afirmativa correta.
A
O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à
saúde, mediante efetivação de políticas públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade.
B
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70
(setenta) anos.
C
A obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção
entre os prestadores.
D
A cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos
de saúde é permitida, desde que seja anteriormente
comunicado aos interessados;
E
Ao idoso, independentemente do domínio de suas
faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Ano:
2014
Analise a situação a seguir.
João, que está com 85 anos de idade, vem passando por gravíssimas dificuldades financeiras, mormente porque o remédio essencial ao seu tratamento de saúde é de alto custo. Por outro lado, os três filhos maiores de João, quais sejam, José, Pedro e Lúcio, negam-se a ajudar o pai no custeio das despesas de saúde acima mencionadas. Diante disso, João procura a Defensoria Pública para propor uma ação de alimentos.
Considerando a ação de alimentos a ser proposta em favor de João, seguem uma proposição 1 e uma razão 2.
1. Na ação de alimentos a ser proposta em favor de João, haverá a caracterização de um litisconsórcio passivo necessário, com a inclusão de José, Pedro e Lúcio no polo passivo da demanda.
PORQUE,
2. A Lei nº 10.741/03, em seu artigo 12, estabelece que a obrigação alimentícia em favor do idoso é solidária.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão
justifica a proposição.
B
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a
razão não justifica a proposição.
C
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
D
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do
idoso é responsabilidade:
A
solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B
própria, mediante seus proventos.
C
do empregador (ou ex), em caso de aposentadoria.
D
do Estado, por intermédio dos órgãos de auxílio ao idoso, nos três níveis.
E
familiar, por ser ela a beneficiária de seus rendimentos.
Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):
A
O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
B
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preços populares, medicamentos,
especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos
relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
C
A garantia de prioridade ao idoso compreende o atendimento preferencial, imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população, mas tal
garantia não se aplica às entidades de natureza privada.
D
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Gerar simulado