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Questões de Concurso sobre Art. 23
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Conforme a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:
A
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
B
A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que desrespeitem sua peculiar condição de idade.
C
É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
D
É dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa o direito à
A
participação em eventos esportivos.
B
saúde, alimentação, educação, cultura e lazer.
C
redução de impostos.
D
contratação de empregados domésticos.
A Lei nº. 10.741/2003 destaca informações a respeito do acesso a educação, cultura, esporte e lazer da pessoa idosa. Com base em tais aspectos, analise as afirmativas abaixo.
I. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal não serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
II. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
III. Os meios de comunicação não manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
IV. As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
V. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III apenas
B
II, IV e V apenas
C
II, III e V apenas
D
III, IV e V apenas
E
I, II e V apenas
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é direito do idoso a participação em atividades culturais, recreativas e esportivas. Qual é o objetivo dessa medida?
A
Promover a competitividade entre os idosos.
B
Excluir os idosos de atividades esportivas.
C
Restringir a participação a atividades passivas.
D
Limitar o acesso a eventos culturais.
E
Estimular a autonomia e o convívio social.
Assinale a alternativa que indica corretamente os direitos da Pessoa Idosa.
A
O poder público fomentará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, criando espaços de divulgação dos currículos e metodologias existentes.
B
Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo a jogos de tabuleiros, aulas de músicas, para que possam ser integrados à vida moderna.
C
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 75% nos ingressos para eventos.
D
O poder público será obrigado a criar universidades específicas para as pessoas idosas, de forma a atender às demandas de acessibilidade.
E
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito.
De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é o direito garantido aos idosos no âmbito da educação física em instituições de ensino?
A
Participar exclusivamente de atividades recreativas.
B
Serem dispensados de participar de qualquer atividade física.
C
Ter acesso a programas de atividades físicas adaptadas às suas condições.
D
Serem excluídos de avaliações físicas em virtude da idade.
Segundo o art. 23 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ______ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.
A
20% (vinte por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
50% (cinquenta por cento).
D
60% (sessenta por cento).
E
70% (setenta por cento).
Tomando como referência a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - Artigo 4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III - Art. 8º - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
IV - Artigo 23 - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
V - Artigo 34 - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as alternativas I e II estão corretas.
B
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas II e III estão corretas.
D
Somente as alternativas I, III e V estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 e alterações posteriores).
A
A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
B
Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
D
É vedada a discriminação do idoso, mas se admite a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde, em razão da idade.
E
Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória, da identidade cultural e da moral religiosa.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais (1ª parte). A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer (2ª parte). Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público, sobre o processo de envelhecimento (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Conforme a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, poderá será feita pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
B
A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
C
Quando Do Transporte, é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
D
As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
E
Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
Uma pessoa com 70 anos de idade, ao comprar um ingresso na bilheteria de um teatro para assistir a uma peça teatral, foi informada pelo funcionário desse estabelecimento que o valor do ingresso individual para esse espetáculo era de R$ 40,00 (quarenta reais), sem nenhuma previsão de qualquer desconto para o pagamento dessa quantia. A referida pessoa argumentou com o respectivo funcionário que o ingresso seria utilizado por ele, inclusive lhe apresentando documento original atual de identidade, com sua foto, emitido por órgão oficial do Governo, mas, ainda assim, não houve qualquer possibilidade de redução quanto ao valor do ingresso em pauta.
Pelo exposto, com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pode-se afirmar que a mencionada pessoa com 70 anos de idade encontra-se amparada pelo Estatuto do Idoso, razão pela qual tem direito
A
a um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
B
somente a um desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
C
somente a um desconto de 40% (trinta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
D
a um desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
A pessoa idosa tem direito a desconto de, pelo menos, 50% no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como a acesso preferencial aos locais de realização desses eventos.
C
Certo
E
Errado
No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à
cultura e ao lazer pode ser expresso, entre outras
formas, na garantia
A
exclusiva de desconto de pelo menos 30% no
valor de ingressos de eventos que tiverem o
patrocínio de órgãos públicos.
B
tanto de acesso preferencial aos locais de
eventos de lazer, artísticos, culturais e
esportivos, quanto de desconto de pelo menos
50% nos ingressos.
C
de áreas livres para estacionamento de veículos
particulares, mediante comprovação, por parte
do idoso, de propriedade do veículo, e de
desconto de até 25% nos ingressos.
D
de diferenciadas rotas de transporte coletivo
com destino aos locais de eventos artísticos,
culturais, esportivos e de lazer, e de acesso
preferencial a esses locais.
Ano:
2017
Prova:
Alternative - Prefeitura - Educador Social - 2017
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 23, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _____________________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
A
5% (cinco por cento)
B
15% (quinze por cento)
C
25% (vinte e cinco por cento)
D
50% (cinquenta por cento)
E
75% (setenta e cinco por cento)
O idoso, por garantia em lei, possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos.
A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante:
A
descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
B
gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, respeitando o percentual de 10% da capacidade do local, além do acesso preferencial aos respectivos locais.
C
descontos de pelo menos 30% (trinta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como local reservado, privilegiado e seguro.
D
pagamento de ingressos no mesmo valor que uma pessoa inferior a 60 anos, no entanto, assegurados por lei de todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Considerando o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:
A
Se os familiares não tiverem condições econômicas de prover o sustento de um idoso, esse provimento passa a constituir obrigação do poder público, no âmbito da assistência social.
B
A obrigação de prestar alimento ao idoso é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, sendo autorizada apenas a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
A participação de idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no mínimo, cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Com relação às premissas expressas no Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que
A
na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
B
a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
C
é obrigação do Poder Público, da sociedade, da comunidade e da família, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
D
o idoso goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, sendo assegurado por lei ou por outros meios, as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
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