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Questões de Concurso sobre Art. 14
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O direito ao envelhecimento gravita em torno do conceito de dignidade da pessoa idosa. Nesse sentido, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento impõe-se:
A
À sociedade em geral, no âmbito da caridade.
B
À comunidade, por meio da rede de proteção.
C
Ao Poder Público, no âmbito da assistência social.
D
À atenção primária, por meio das instituições de saúde.
Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social, prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus familiares não tenham condições de fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
Segundo o artigo 14 da Lei no 19.741, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito
A
judicial.
B
penal.
C
da assistência social.
D
da defensoria.
E
do Ministério Público.
Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
B
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
D
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público decidir o provimento entre os parentes por afinidade.
E
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
C
Certo
E
Errado
O artigo 14 do Estatuto do Idoso relata que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito:
A
da assistência à saúde.
B
da assistência social.
C
das normas de prevenção.
D
da população idosa em base territorial.
E
da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças.
Em relação a alimentação do idoso, a LEI nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é INCORRETO afirmar que:
A
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
B
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
C
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se aos familiares esse provimento, no âmbito da Vara da Família ou Vara Cível.
D
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Idosa é a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
III. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
A
Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV são corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV são corretas.
Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso traz um rol amplo de informações a respeito dos direitos dos idosos destacando, inclusive, aspectos relacionados aos alimentos, conforme indicado no Capítulo III da referida legislação. Considere o disposto neste Estatuto sobre a questão dos alimentos e analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
É CORRETO afirmar que:
A
O Estatuto do Idoso estabelece no artigo 220 que os filhos têm a obrigação de incluir os pais idosos nos planos de saúde os quais venham a adquirir.
B
De acordo com o artigo 230 da Constituição Federal os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos Centros de Convivência para Idosos.
C
O Estatuto do Idoso, no artigo 14, estabelece que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu suste o, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da Assistência Social.
D
A família formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é denominada família convencional.
Considerando o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:
A
Se os familiares não tiverem condições econômicas de prover o sustento de um idoso, esse provimento passa a constituir obrigação do poder público, no âmbito da assistência social.
B
A obrigação de prestar alimento ao idoso é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, sendo autorizada apenas a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
A participação de idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no mínimo, cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Nas situações em que o idoso não tenha condições econômicas
de prover seu sustento, estando seus familiares também
carentes de recursos financeiros, cabe ao poder público fazê-lo,
no âmbito da assistência social.
C
Certo
E
Errado
Pedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que:
A
ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;
B
se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;
C
caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;
D
para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;
E
não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.
O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não tem condições econômicas de prover o seu sustento, verifica
que seus familiares também não possuem tais condições. Nesse caso, pelo Estatuto do Idoso, impõe-se esse provimento para
A
o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
B
o Poder Público no âmbito da Assistência Social.
C
o Poder Público no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.
D
a rede social de solidariedade do território de moradia do idoso.
E
a designação de um curador da pessoa idosa que assumirá esta responsabilidade.
Em relação ao Estatuto do Idoso, que, entre outras providências, destina-se a assegurar os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade, assinale a opção correta.
A
Na tramitação dos processos, dá-se prioridade à pessoa com mais de 65 anos de idade, que figure como parte ou interveniente, desde que esteja em última instância.
B
Deixar de prestar assistência ao idoso que se encontrar em situação de iminente perigo, sem justa causa, é considerado crime passível de aplicação de pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
C
O atendimento de idosos com mais de setenta anos de idade deve ser realizado prioritariamente em instituições fechadas, devido à necessidade de socialização do indivíduo e à garantia dos cuidados de enfermagem.
D
A comunicação à autoridade competente sobre as situações que representam violação dos direitos da pessoa idosa só tem efeito legal quando realizada por profissional vinculado a alguma instituição pública ou privada.
E
Nas situações em que o idoso ou algum membro de sua família não possuir condições econômicas para prover o seu sustento, o poder público deverá fazê-lo por meio da assistência social.
Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito
A
dos Conselhos Municipais da Saúde.
B
da Assistência Social.
C
dos Conselhos Estaduais dos Idosos.
D
da Procuradoria da União.
“Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu sustento, impõe-se ao(à) __________________ esse provimento, no âmbito da(o) _____________________.” (Art. 14, Estatuto do Idoso)
..
Marque a única opção correta para completar as lacunas da assertiva acima exposta.
A
Município – Política Nacional do Idoso.
B
Estado – Política Nacional de Saúde.
C
Poder público – Política Federal do Idoso.
D
Poder público – Assistência Social.
E
Política de Assistência Social - Ministério do Trabalho – Assistência Social.
Capítulo III do Estatuto do Idoso – Dos alimentos – Art. 14. “Se o idoso ou seus familiares não
possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da:
A
Legalidade.
B
Parceria.
C
Assistência social.
D
Familiaridade.
Na situação de um idoso necessitar de cuidados especiais, deverá ser considerada inicialmente a capacidade de sua família de assumir tal responsabilidade, uma vez que ela é o espaço mais adequado para a garantia da qualidade de vida do idoso. A possibilidade de internação asilar deve ser considerada pertinente quando a família do idoso não possuir condições suficientes para garantir sua sobrevivência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado