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Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto ...
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Q1616336
Teclas de Atalhos
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Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso traz um rol amplo de informações a respeito dos direitos dos idosos destacando, inclusive, aspectos relacionados aos alimentos, conforme indicado no Capítulo III da referida legislação. Considere o disposto neste Estatuto sobre a questão dos alimentos e analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas