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A Lei nº 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e é destinada a regular os dire...
A Lei nº 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Leia as alternativas a seguir e assinale a que traz as informações CORRETAS sobre a alimentação das pessoas idosas segundo essa Lei.
A
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Caso a pessoa idosa ou seus familiares não tenham condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.
B
A obrigação de garantir a alimentação da pessoa idosa é dos filhos biológicos, sendo estes responsáveis pelo seu provimento em quaisquer circunstâncias. Em caso de desemprego, o cônjuge do filho deverá assumir esse papel até que o filho possa voltar a custear essa obrigação.
C
Incumbe ao Poder Público o provimento de alimentos para todos os idosos acima de 80 anos, como um direito universal, independentemente da condição econômica familiar.
D
As transações relativas aos alimentos devem ser celebradas informalmente, sem acompanhamento judicial, partindo apenas da vontade e da decisão dos membros da família da pessoa idosa.