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Assinale a alternativa que representa o Art. 12 da Lei nº...
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Q2407780
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que representa o Art. 12 da Lei nº 10.741/2003 onde descreve sobre os alimentos em seu capítulo III.
A
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B
A obrigação alimentar é compartilhada, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
D
A obrigação alimentar é obrigatória, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
E
A alimentação é obrigação do estado e o idoso não pode optar pela refeição, a não ser que seja fornecido pela própria família.