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Questões de Concurso sobre § 5º
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Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
I -É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
De acordo com o direito dos idosos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Dentro os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial a pessoa com idade igual ou superior a 80 anos.
B
O benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa a partir dos 65 anos de idade não deve ser considerado na composição da renda familiar, para fins de concessão do benefício assistencial a outro membro da família, de acordo com o Estatuto do Idoso.
C
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça e o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de executivo extrajudicial.
D
É assegurada prioridade de tramitação dos processos e procedimentos, bem como na execução dos atos e nas diligências judicial em que figure com parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer grau de jurisdição.
E
Com exceção dos serviços seletivos e especiais, aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Dentre os idosos, lhes assegura o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) prioridade especial, salvo em situações de emergência, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos quanto aos maiores de:
A
setenta anos
B
setenta e cinco anos
C
oitenta anos
D
oitenta e cinco anos
Em vigor desde julho/2017, a Lei nº 13.466/2017 trouxe alterações ao Estatuto do Idoso, estabelecendo prioridade especial para as pessoas maiores de _____________ anos. A prioridade especial desse público em relação aos demais idosos inclui, dentre outras, a preferência no acesso à rede de serviços de saúde, exceto em caso de emergência, de assistência social e no recebimento da restituição do Imposto de Renda (Fonte: defensoria.rs.def.br).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
noventa
B
oitenta
C
sessenta
D
setenta
E
setenta e cinco
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