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O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como socie...
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Q2724188
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Teclas de Atalhos
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O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:
A
Praticar esportes e divertir-se; decidir sobre onde residir; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
B
Praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política de forma irrestrita.
C
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão quanto às decisões familiares.
D
Participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; direito de escolha em todas as circunstâncias em se tratando de tratamento médico.
E
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; participar da vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.