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Questões de Concurso sobre Art. 10
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Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros,
A
a prioridade no exercício de cargo comissionado.
B
o acesso a áreas restritas de dependências públicas.
C
a imunidade penal relativa em caso de condenação.
D
a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
E
o livre trânsito em órgãos de segurança pública.
O art. 10 em seu § 1o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença e culto religioso, prática de esportes e diversões, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que indica qual direito esse artigo em seu parágrafo 1o se refere.
A
Direito de ir e vir.
B
Direito à acessibilidade.
C
Direito à livre escolha.
D
Direito à liberdade ao Respeito e Dignidade.
E
Direito à Vida.
Considere as afirmativas relacionadas ao estatuto do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)o aumento da expectativa de vida está relacionado à melhoria da qualidade de vida, à universalização dos serviços de saúde, à melhoria na renda dos brasileiros e ao autocuidado.
(_)o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
(_)o estatuto do idoso foi Instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2008.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − F − F
B
V − V − F
C
V − V − V
D
V − F − F
Analise as afirmativas a seguir:
I. À Luz da Lei 10.741/03, a garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. À Luz da Lei 10.741/03, o direito à liberdade compreende, entre outros, a crença e culto religioso.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
“O envelhecimento é um direito _________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei n o 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa.
A
social
B
intransferível.
C
individual.
D
personalíssimo.
E
coletivo.
Ano:
2023
Com relação às normativas trazidas pelo Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir.
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.
II. O direito à liberdade do idoso compreende a prática de esportes e de diversões.
III. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente III;
D
somente I e II;
E
I, II e III.
Assinale a alternativa INCORRETA tom base na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
A
A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
B
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
C
É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
E
O direito á liberdade compreende exclusivamente o aspecto do atendimento domiciliar,incluindo aspecto do atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover.
Um paciente idoso faz tratamento de câncer, mas já se encontra em fase final de vida. Os médicos já informaram que o tratamento agora é só de cuidados paliativos. O paciente, consciente, aceitou o prognóstico, mas seu filho insiste com o médico para continuar o tratamento, pois tem fé que seu pai vai se curar. O filho recorre à Ouvidoria do hospital como última tentativa de conseguir o tratamento ao seu pai.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, qual aspecto o Ouvidor poderá invocar a fim de promover a conciliação entre as partes?
A
Direito à opinião e expressão, atribuindo ao idoso a escolha de qual tratamento seguir.
B
Direito à saúde que assegura atenção integral à pessoa idosa.
C
Direito à Inviolabilidade física, psíquica e moral, que dá ao idoso direito de escolher seu tratamento médico.
D
Direito a cuidados paliativos diante do prognóstico de fase final de vida.
E
Direito à vida que garante à pessoa idosa envelhecer em condições dignas.
Ano:
2023
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor de Pedagogia - 2023
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, afirma-se:
I.É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa.
II.Deve-se colocar a pessoa idosa a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II complementa I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
O Estatuto da pessoa idosa, em seu artigo 10, prevê: “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.” O parágrafo 1o rege sobre o direito à liberdade, que compreende, entre outros, o seguinte aspecto:
A
apreensão de novas maneiras de trabalho produtivo.
B
representação em audiências cíveis.
C
desarticular com a rede de assistência.
D
singularidade na consciência política.
E
prática de esportes e de diversões.
Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:
A
assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;
B
não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;
C
não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;
D
assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;
E
assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, marque a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade:
A
Participação na vida familiar e comunitária.
B
Ir e vir, desde que acompanhado por um responsável.
C
Adotar a crença e religião de seus familiares ou responsáveis.
D
Expressar‐se e ter opinião própria de forma restrita.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) destaca em seu artigo 10º que é obrigação do Estado e da Sociedade assegurar aos idosos a liberdade, o respeito e a dignidade. O direito à liberdade, conforme tal artigo, corresponde a:
I. Opinião e expressão.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
III. Prática de esportes e de diversões.
IV.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
V. Preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III apenas
B
II, III e IV apenas
C
III, IV e V apenas
D
I, II e V apenas
E
I, III e IV apenas
Segundo o Art. 10 do estatuto do idoso. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Marque a alternativa que não é um parágrafo desse artigo.
A
É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B
O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos.
C
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
D
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso;
O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito à liberdade, e que esse direito compreende determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.
A
Opinião e expressão.
B
Crença e culto religioso.
C
Participação na vida política, na forma da lei.
D
Faculdade de ir, vir e estar, sem quaisquer restrições.
De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que o direito ___________________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias, e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
à opinião e expressão
B
ao acesso ao lazer e à cultura
C
ao exercício de atividade profissional
D
ao respeito
E
à atenção à saúde integral
No capítulo II, art. 10 - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Estatuto do Idoso, rege que:
A
É obrigação do município, da sociedade e da família, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B
É obrigação do Estado e da família, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
C
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
D
É obrigação da família, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
A
Em caso de internação hospitalar de Marcos e Joana, caberá a seus filhos optar pelo tratamento de saúde, devido à condição de idosos.
B
Tanto Marcos quanto Joana têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
C
Tanto Marcos quanto Joana têm direito à participação na vida política.
D
Marcos não poderá participar de concurso público.
E
Marcos tem direito em vida a prioridade especial na tramitação de processos e diligências judiciais.
Sobre o Estatuto do Idoso e o que se refere sobre o direito à liberdade NÃO podemos afirmar:
A
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
B
Participação na vida familiar e comunitária.
C
Prática de esportes e diversões.
D
Participação na vida política, na forma da lei.
E
Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Prática de esportes e de diversões.
V. Participação na vida familiar e comunitária.
VI. Participação na vida política, na forma da lei.
VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
A
III, IV, V, VI, VII.
B
I, II, III, IV, V, VI, VII.
C
I, IV, V, VI, VII.
D
I, II, III, IV, V,
E
I, II, IV, V, VI, VII.
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