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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo ...
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente, e afirma que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Considera-se pessoas idosas as com idade a partir de
A
65 anos.
B
55 anos.
C
60 anos.
D
70 anos.
E
75 anos.