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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações retiradas da Lei nº 10.741/2003...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações retiradas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
A
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
B
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
C
Aos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
D
É linha de ação da política de atendimento políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
E
O envelhecimento é um direito público e a sua proteção um direito personalíssimo, nos termos desta Lei e da legislação vigente.