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Conforme a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale...
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Q1893564
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada à representação do idoso (Art. 95)
B
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Particular de Saúde (Art. 15)
C
O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso ao mercado de trabalho, adequando currículos e metodologias a ele destinados (Art. 21)
D
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei (Art. 4º)
E
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos (Art. 1º)